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julgamento citra ultra e extra petita no processso trabalhista

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Entre as ações mais sugeridas, Assaí (ASAI3) foi a que mais subiu, com variação positiva de 21%. Na outra ponta, o papel que mais caiu foi o BDR da TSMC (TSMC34), com queda de 11,7%.

Os dados publicados pela S&P Global mostram que o PMI de serviços foi a 58,1 em março, de 54,7 em fevereiro, marcando a leitura mais elevada desde junho de 2007 (58,4).

O Banco Central afirmou, em resposta ao questionamento do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que as divulgações como o Boletim Focus e os indicadores selecionados só irão ocorrer no fim da greve dos servidores da autarquia. Já a produção de apresentação de conjuntura para o Comitê de Política Monetária (Copom) é considerada atividade essencial e será mantida durante o movimento.

Em participação no BM&C Market, o economista afirmou que o termo fake news é muito genérico, portanto, disse que ao utilizar uma palavra genérica que não tipifica concretamente, a pessoa pode simplesmente rotular como fake news.

ALGO MUDA ALÉM DA DATA?

Em participação ao vivo no programa Morning News, Guga Almeida recordou que em 2020 a Bolsa de Valores fez uma ´super´correção e em seguida engatou um movimento de alta. Os investidores mais treinados conseguem tirar proveito de situações como essa”.

A oferta de assentos nos voos da companhia subiu 52,6% em março. Com isso, a taxa de ocupação dos aviões da Azul fechou o mês passado em 78,7% ante 71,2% em março de 2021.

Nesta terça-feira (05), o governo decidiu prorrogar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022para dia 31 de maio. Vale lembrar que a data final de antes era até 29 de abril. A instrução normativa foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Além disso, a Agência informou que a produção industrial subiu 0,2% no mês depois de aumento revisado para baixo de 1,4% em janeiro.

Por fim, o cientista político afirmou que ao olhar para outros casos internacionais de semipresidencialismo, também são casos que não tiveram muito sucesso, como por exemplo, no caso da Rússia, França, entre outros, foram períodos turbulentos.

Ontem, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a indicação a indicação de José Mauro Ferreira Coelho para presidir a Petrobras (PETR4), o que pode encerrar as incertezas sobre o futuro da petroleira.

“As vendas foram impulsionadas pela contínua melhora do desempenho dos lojistas e pelo fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados em diversas cidades”, diz o comunicado da empresa.

“Acho que tem um impacto sim, não só na inflação, mas tem um impacto também na confiança em geral.Um câmbio mais valorizado vai amenizar parte da alta que a gente viu recente das commodities, principalmente da gasolina”, disse.

O negócio contempla a assunção integral pelo comprador de contratos logísticos de take-or-pay, sujeita à anuência das contrapartes aplicáveis, acrescentou a Vale.

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Pi6Ujv520h

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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