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No entanto, na primeira instância do Judiciário, o pedido da Rumo foi rejeitado, o que se repetiu em decisão de segunda instância na noite de sexta-feira, 22, assinada pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1.

Eles falaram na Saudi Green Initiative (SGI) antes da COP26, a conferência climática da ONU em Glasgow no fim do mês, que espera chegar a um acordo sobre cortes mais profundos de emissões globais para combate ao aquecimento global.

O crédito ampliado inclui, entre outras, as operações de empréstimos feitas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e as operações com títulos públicos e privados. A medida permite uma visão mais ampla sobre como empresas, famílias e o governo geral estão se financiando, ao abarcar não apenas os empréstimos bancários.

“Os recursos de geração contratados contribuirão para o robustecimento do sistema e o replecionamento dos reservatórios das hidrelétricas, com preços menores do que os atualmente praticados considerando os recursos adicionais acionados”, disse o ministério.

A Volvo Cars disse que o primeiro dia de negociações na Nasdaq Estocolmo era esperado para 29 de outubro, um dia depois do anunciado anteriormente.

“O forte impulso no setor de serviços deve diminuir consideravelmente”, disse o banco. “O setor manufatureiro deve continuar sofrendo com problemas de entrega.”

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“Nesse ambiente de juros elevados, inflação ainda alta e falta de visibilidade na frente da política fiscal, estamos também revisando nossos modelos de crescimento de acordo com esta mudança de regime que coloca pressões descendentes em nossa já abaixo do consenso previsão de 0,9% (para crescimento do PIB em 2022). Por enquanto, não podemos nem descartar uma recessão no ano que vem”, finalizaram os economistas.

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Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,31%, a 6.712,87 pontos.

Veja mais:

O saldo de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas teve alta de 0,8% em setembro ante agosto, somando R$ 378,166 bilhões, informou o Banco Central. Em 12 meses, a queda acumulada é de 3,8%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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