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Inicialmente, fundos de pensão com pelo menos 50 milhões de iuanes (ou 7,48 milhões de dólares) de ativos nos últimos quatro trimestres são elegíveis para o sistema piloto de previdência, disse a CSRC.

O Banco Inter retomou os planos de migração para os Estados Unidos no final do ano passado, após uma tentativa frustrada.

A CSN contratou a empresa de reestruturação RK Partners para elaborar proposta para comprar o controle da Samarco, disse a fonte, pedindo anonimato para divulgar discussões privadas.

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Com a recuperação do minério de ferro em Cingapura, Vale (VALE3) subiu 0,66%. Gerdau (GGBR4) também avançou 1,97%.

Confira o calendário do INSS: Foto: Divulgação/INSSCom consultarO beneficiário pode acessar o site “Meu INSS“. Na tela inicial, clique em “Extrato de Pagamento” para ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento. 

Após 90 dias, o segurado do BPC poderá desbloquear o benefício para fazer um empréstimo.

Graminhani destacou que essa linha de tendência de baixa é uma resistência muito forte, portanto, se subir até a linha novamente, “é venda para o ativo”, recomendou o analista técnico.

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O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em entrevista no BM&C News, nesta terça-feira (21), avaliou a possibilidade da abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as supostas irregularidades no processo de definição dos preços de combustíveis pela Petrobras (PETR3; PETR4). “Acho que a CPI seria muito bem-vinda”.

Ontem no final do dia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou em 3% a meta da inflação para 2025, com uma tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta sexta-feira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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