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Funchal repetiu que a intenção do governo com a PEC foi compatibilizar o crescimento dos precatórios com a regra do teto de gastos, considerada a principal âncora fiscal do país. Ele também pontuou que a perspectiva de parcelamento já está dada na Constituição, mas com parâmetros que tornam a regra inócua dado o alto volume de precatórios.
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Votos para aumentar o teto da dívida não autorizam gastos governamentais adicionais. Um aumento permite que o Departamento do Tesouro continue a pagar por seus gastos anteriores, da mesma forma que os consumidores pagam as contas de cartão de crédito do mês anterior.
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Hoje, o parcelamento é possível quando um precatório sozinho representa mais de 15% dos precatórios totais para determinado exercício. Nesse caso, o governo federal quita sua obrigação em seis vezes, com entrada de 15% e mais cinco parcelas anuais.
Já a PEC divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.
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“É provável que haja um debate acirrado na próxima reunião do Fed sobre o quão restrito está o mercado de trabalho, mas se os formuladores de políticas se concentrarem nos dados mais oportunos que temos, eles perceberão que o mercado de trabalho está perto de atingir seus mais restritivos critérios para um aumento da taxa de juros, muito menos o gatilho para o tapering “, disse Chris Rupkey, economista-chefe da FWDBONDS em Nova York.
Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisO Ibovespa sofreu uma guinada abrupta no final do pregão desta quinta-feira (9), após o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter publicado uma declaração de conciliação entre os três poderes, com ajuda do ex-presidente Michel Temer. Ao fim e ao cabo, o principal índice da bolsa brasileira fechou em alta de 1,72%, cotado a 115.360,86 pontos. O volume financeiro ficou forte em R$ 38,8 bilhões.
Com isso, a Conab reduziu sua projeção para as exportações do cereal em 1,5 milhão de toneladas, para 22 milhões de toneladas, queda de 36,9% em relação ao volume embarcado na temporada anterior.
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