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Já o Grupo Ad Hoc, que reúne detentores de dívida da Samarco, afirmou em um comunicado separado que acredita na capacidade da Samarco de se recuperar, “gerando resultados para todos os seus stakeholders — entre eles seus milhares de funcionários e o Estado de Minas Gerais”.

O aumento no tributo foi anunciado em setembro, com o objetivo inicial de custear um reforço no gasto de programas sociais nos últimos meses de 2021. A elevação foi feita com prazo de encerramento determinado para dezembro deste ano.

A economia norte-americana cresceu a uma taxa anualizada de 2,3% no terceiro trimestre, uma queda em relação aos três meses anteriores, mas a atividade se recuperou no quarto trimestre.

Ao aprovar o Orçamento do ano que vem, porém, o Legislativo não incluiu previsão para a desoneração, que tem custo estimado pelo governo em 8 bilhões de reais por ano.

A EDP Brasil (ENBR3) comunicou ao mercado nesta quinta-feira (30) o pagamento de R$ 454,8 milhões aos seus acionistas em juros sobre o capital próprio (JCP).

Às cerca de 13h55, o Dow Jones subia 0,16%, a 36.454,49 pontos, o S&P 500 recuava 0,003%, para 4.786,51 pontos, e o Nasdaq Composite tinha queda de 0,28%, para 15.737,142 pontos.

Para o fechamento do ano, o Ministério da Economia espera uma receita líquida de 1,565 trilhão de reais, ante 1,555 trilhão de reais estimado cerca de um mês antes e 1,302 trilhão de reais previsto na lei orçamentária aprovada no fim do ano passado.

Aplicativo já vale mais de US$ 250 bilhõesA Syn, ex-Cyrela Commercial Properties, informou na terça-feira (28) que concluiu uma joint venture de controle compartilhado com a gestora SPX.

Com o dado de novembro, o Tesouro informou que foi aberto espaço para um resultado primário ainda melhor do que o projetado no relatório extemporâneo.

No ano até novembro, o déficit nominal somou R$ 329,415 bilhões, o que equivale a 4,16% do PIB. Em 12 meses até novembro, há déficit nominal de R$ 405,223 bilhões, ou 4,71% do PIB.

A exportação de milho do Brasil deverá somar 20,7 milhões de toneladas em 2021, o menor patamar desde 2016, estimou nesta terça-feira (28) a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), ao divulgar suas últimas projeções do ano.

O ONS ainda prevê alta de 1,8% na carga de energia elétrica no Brasil em janeiro.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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