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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7) os reajustes tarifários anuais para as distribuidoras do Acre e de Rondônia, controladas pela Energisa.

O IPC –que abrange 30% do IGP-DI– mede variações intertemporais de preços de um conjunto fixo de bens e serviços componentes de despesas habituais de famílias com nível de renda situado entre 1 e 33 salários mínimos mensais.

Nesta quarta-feira (8), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que as vendas do comércio varejista apresentaram uma leve queda de 0,1%. Em entrevista à BM&C News, o estrategista da RB Investimentos, Gustavo Cruz, analisou a baixa nas vendas e como isso pode afetar o mercado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão deliberativa do Congresso que analisaria hoje vetos do Executivo e projetos de lei para abertura de créditos adicionais ao Orçamento deste ano. Um dos motivos foi o fato de que alguns líderes queriam votar hoje os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, mas não houve acordo. Além disso, projetos de créditos adicionais ao Orçamento deste ano que ainda não foram votados na Comissão Mista de Orçamento (CMO) geraram impasse.

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos informou nesta terça-feira (7) que a balança comercial do país registrou um déficit de US$ 67,1 bilhões em outubro. O número é resultado de US$ 223,6 bilhões em exportações e US$ 290,7 bilhões em importações.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão deliberativa do Congresso que analisaria hoje vetos do Executivo e projetos de lei para abertura de créditos adicionais ao Orçamento deste ano. Um dos motivos foi o fato de que alguns líderes queriam votar hoje os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, mas não houve acordo. Além disso, projetos de créditos adicionais ao Orçamento deste ano que ainda não foram votados na Comissão Mista de Orçamento (CMO) geraram impasse.

Em mais um dia concedendo entrevista a rádios, seguindo tendência do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) rebateu as críticas feitas pelo chefe do Executivo na noite de segunda-feira (6). Moro afirmou que o governo está com medo da reeleição em 2022 e, por isso, quer desviar o foco da população e parte para ofensa.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta segunda-feira, 6, um processo administrativo envolvendo a Petrobras após o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarar, no domingo, 5, que a estatal anunciaria redução dos combustíveis até o fim de dezembro.

O índice pan-europeu STOXX 600 tinha alta de 1,89%, a 477,56 pontos.

Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do petróleo WTI para janeiro teve alta de 4,87%, sendo cotado a US$ 69,49, enquanto o do Brent para o mês seguinte subiu 4,58% na Intercontinental Exchange (ICE), em Londres, chegando a US$ 73,08.

A Intel planeja abrir o capital da unidade de carros autônomos Mobileye nos Estados Unidos em meados de 2022, um negócio que pode avaliar a companhia israelense em mais de 50 bilhões de dólares, disse uma pessoa familiarizada com o assunto à Reuters.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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