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Quando e como requisitar o Saque Calamidade do FGTS?CAIXA deve liberar SAQUE de R$6.220,00 para ESTE grupo de BrasileirosA liberação do saque é condicionada ao reconhecimento formal, por parte dos municípios afetados, das áreas que foram impactadas pelo desastre junto à Caixa Econômica Federal, entidade responsável pela gestão do FGTS. O recurso financeiro só é liberado após a execução deste procedimento.

Possível comprometimento de dados do extinto Auxílio BrasilVazamento de Dados do Auxílio Brasil: Instituto Sigilo Lança Portal para Verificação e IndenizaçãoConforme levantado pelo Instituto Sigilo, esses dados supostamente vazados envolveriam informações de cidadãos de mais de 4 mil municípios brasileiros. Relatórios do Ministério Público Federal indicam que esses dados podem ter sido ilegalmente compartilhados com correspondentes bancários, que os usariam para oferta de empréstimos e outros serviços financeiros.

Como solicitar o Auxílio Cesta Básica?Para se tornar elegível ao Auxílio Cesta Básica, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único. Então é necessário procurar um posto de atendimento próximo a sua residência para atualizar ou criar o cadastro. A solicitação do benefício deve ser feita no CRAS mais próximo e está sujeita à disponibilidade do auxílio no local.

Os pagamentos do PIS (Programa de Integração Social) referentes ao ano-base 2022 ainda estão sob indefinição e a espera gera apreensão entre os trabalhadores. O atraso no anúncio das datas de pagamento foi ocasionado pelos revezes da pandemia, gerando incertezas acerca do tradicional calendário PIS/PASEP.

Como funciona a nova função “Passa tudo no Crédito” do Nubank?Nubank Revoluciona com Função ‘Passa Tudo no Crédito’: Simplifique suas Finanças!Para ter acesso a essa funcionalidade, é necessário, em primeiro lugar, atualizar o aplicativo Nubank. A partir das opções proporcionadas pelo “Passa tudo no Crédito”, as movimentações financeiras podem ser feitas de forma eficiente e centralizada. São elas:

Pagamento de boletos e parcelamento em até 12 vezes;Transferência via Pix sem precisar de saldo disponível na conta;Adição de saldo na conta utilizando o limite do cartão;Parcelamento de compras que foram feitas uma única vez.Em suma, a ferramenta oferece mais liberdade aos usuários, proporcionando diferentes possibilidades na hora de realizar transações.

(10h10) – Ibovespa opera em queda de 0,45%, cotado aos 115.386,60 pontosO principal índice da B3 abriu em queda nesta quarta, com investidores repercutindo o PIB do 3TRI da China, que mostrou uma desaceleração, apesar de vir acima do esperado. Por aqui, dados do varejo também superaram as expectativas, mas mostraram 0,2% de queda em agosto.

O que afeta o valor e a data do pagamento do PIS 2024?Calendário PIS ano-base 2022: Qual o Valor? Quando o benefício será pago?O valor do PIS, assim como o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é calculado com base no salário mínimo vigente do ano do pagamento. Portanto, o valor exato do PIS de 2024 só será conhecido após o governo, que tem à frente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgar o valor do salário mínimo de 2024.

Se você quer entender mais sobre essa novidade, acompanhe o guia a seguir. Abordaremos sobre a composição desse auxílio, critérios de elegibilidade, como se qualificar e como efetuar o saque.

Do outro lado, o Bolsa Família é transferido conforme a necessidade de cada grupo registrado no programa. O valor mínimo é de R$ 600, contudo, se a família beneficiada possui crianças de até seis anos, são adicionados mais R$ 150 à quantia original.

O projeto deu tão certo que ele ganhou um belo bônus por isso e, com o dinheiro, comprou ações do Itaú. Ele tinha estudado muito o perfil do banco, sabia que era um bom negócio. Decidido, ele colocou metade do bônus nessas ações.

Quem tem direito ao Bolsa Família?As famílias elegíveis para o Bolsa Família são aquelas que cumprem certos requisitos relacionados à saúde e educação, os quais são essenciais para o recebimento do benefício. Alguns desses critérios incluem a frequência escolar das crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para gestantes, a avaliação do estado nutricional das crianças e a adesão ao calendário nacional de vacinação.

Os moradores do estado do Tocantins estão prestes a ter um alívio financeiro significativo em suas contas de energia elétrica. Isso é tudo graças ao programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo principal minimizar a carga de dívidas da população. O programa, que entrou em vigor em julho de 2023, permite que os débitos acumulados sejam liquidados com incríveis descontos de até 75%.

A data do início do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de 2024 – referente ao ano-base 2022 – permanece incerta devido aos atrasos no calendário de pagamento do PIS/PASEP instigados pela pandemia. Esta situação resultou em uma lacuna de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento do PIS.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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