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A semana contará com indicadores importantes, como o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos EUA na sexta-feira (10) e a decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que deve manter a taxa de juros. Com isso, o discurso de Christine Lagarde será importante para uma indicação de aumento no próximo encontro, em julho.

Uma eventual reversão da privatização da Eletrobras é possível em teoria, mas muito difícil de ser operacionalizada na prática, na avaliação de João Reis, advogado do escritório Machado Meyer, especializado na área de litígio.

O relatório de emprego (payroll) divulgado nesta sexta-feira (03) pelo Departamento do Trabalho do país mostrou a criação de 390 mil vagas de empregos em maio, acima das expectativas dos analistas, que esperavam cerca de 325 mil novas vagas não agrícolas.

Bolsas da ÁsiaAs ações da China caíram hoje, com a redução do entusiasmo sobre o fim do lockdown de Xangai em meio a preocupações persistentes com a economia.

No entanto, “ainda é preciso cautela, dado que o indicador se mantém em patamar baixo e com perspectivas de recuperação lenta considerando que a atividade econômica segue com projeção baixa para o ano de 2022 devido a elevada inflação e política monetária mais restritiva”, alertou o especialista.

Um terceiro lote, chamado de “aviação geral”, será integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ). Nesse caso, o lance mínimo é de 141,4 milhões de reais e o valor total de investimentos projetado em 1,7 bilhão de reais.

O prazo de parcelamento também é reduzido e o cliente tem até 12 meses para finalizar o pagamento.

“Temos receitas tributárias extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento”, disse Guedes, acrescentando que esses recursos serão repassados à população na forma da redução de impostos pelos Estados.

No ano, a queda foi de 25,3%, menos 3,8 milhões de pessoas desocupadas.

O GPA divulgou nesta quarta-feira (1º) que deverá receber cerca de 390 milhões de reais até o final do segundo trimestre por conta de participação em um plano de recompra de ações de sua controlada colombiana Éxito.

Ainda por aqui, o Ministério de Minas e Energia anunciou na noite de segunda-feira que formalizou ao Ministério da Economia o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), visando estudos para uma privatização.

Na Ásia, foram divulgados dados fortes sobre a economia chinesa. Em Xangai, as ações fecharam em máximas de cinco semanas nesta terça-feira, lideradas por um rali nos papéis de consumo e tecnologia, com o mercado local testemunhando seus maiores fluxos estrangeiros deste ano antes da iminente reabertura econômica de Xangai e flexibilização das restrições da Covid-19.

Por outro lado, o PMI de serviços passou de 60,6, em abril, para 58,6 no mês passado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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