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As expectativas de que as restrições para combater a Covid-19 serão ainda mais relaxadas conforme a vacinação avança e a pandemia recua levaram o nível geral de confiança do setor de serviços a uma máxima de seis meses em junho. Entretanto, ele permanece abaixo da média de longo prazo.

“Se não houver o reajuste, será uma sinalização muito ruim para o mercado”, afirmou Sérgio Araújo, presidente da entidade.  

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A definição de regras ocorre após apelo à população do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para poupar energia e água em pronunciamento oficial há alguns dias e à decisão da Aneel de reajustar a bandeira vermelha patamar 2. Na última semana, o órgão aprovou um aumento de 52% na taxa adicional cobrada nas contas de luz pelo uso de termoelétricas. A agência também decidiu abrir uma nova consulta pública para discutir uma segunda correção nos valores.  

Os clientes da geração distribuída também não pagam asbandeiras tarifárias cobradas sobre a conta de luzpara sustentar o uso de térmicas em momentos de seca sobre os reservatórios, como o atual.“Se está usando a rede, teria que estar dividindo o custo da rede e dos encargos”, defende. “Se ele não paga, os demais pagam. Estamos subindo a tarifa dos consumidores de menor renda para que os de maior renda sejam beneficiados.”

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Em uma semana amena com feriados nos Estados Unidos — Independece Day, na última segunda-feira (5), e no Brasil (feriado municipal em São Paulo) — da Revolução Constitucionalista de 1932, na próxima sexta-feira (9), o mercado ainda pode sentir, nesta quarta-feira (7), reflexos de assuntos domésticos que estão tomando conta do notíciário nos últimos dias.

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Já no setor econômico, os lançamentos bateram em 19.831 unidades (71% do total) no trimestre móvel, aumento de 26,4%, enquanto as vendas totalizaram 31.502 unidades, aumento de 31,6%.

O sr. pode dar um dado concreto de como essas mudanças estão ampliando o acesso aos serviços financeiros?

López Obrador, que se opôs à abertura ao investimento privado feito por seu antecessor, congelou os leilões de novos blocos de petróleo quando assumiu o cargo no final de 2018. Seu governo também promoveu mudanças no Congresso nas leis de hidrocarbonetos e eletricidade que buscam favorecer as empresas estatais de energia, embora tenham sido bloqueadas pelos tribunais.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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