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Na França, o governo anunciou que começará a vacinar crianças de 5 a 11 anos a partir da próxima quarta-feira. O primeiro-ministro Jean Castex disse, na sexta-feira, que com a variante Ômicron se espalhando como “um raio”, o governo propôs exigir uma prova de vacinação para quem entra em restaurantes, cafés e outros estabelecimentos públicos. A medida pendente requer aprovação parlamentar.

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Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,99%, a 7.198,03 pontos.

Terão direito aos dividendos pessoas físicas e jurídicas inscritas como acionais da companhia na data-base de 21 de dezembro deste ano, respeitadas as negociações realizadas até essa data.

O chefe da Saúde ainda classificou o aumento de casos da variante Ômicron do coronavírus no exterior como “preocupante”, o que reforçaria a necessidade de doar vacinas para outros países. No Brasil, já há ao menos 19 casos confirmados da nova cepa com transmissão comunitária.

No caso da última, no entanto, o governo ainda não tem garantias de que o projeto sairá no papel, já que o processo está parado em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a pasta recentemente contratou estudos para fazer um “refinamento” do traçado e capex previsto para a Ferrogrão.

No continente, a leitura final mostrou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido cresceu 1,1% no terceiro trimestre ante o anterior, segundo informações do Escritório Nacional de Estatísticas (ONS, na sigla em inglês).

As recomendações da ModalMais na carteira mensal de novembro de 2021 apresentaram rentabilidade de 3,22% e foi a maior alta no ranking mensal elaborado pela Grana Capital. A startup reuniu nove corretoras para acompanhar o desempenho das carteiras.

Em meio ao período de festas de fim de ano, o país também limitou o número de pessoas que podem ir como hóspedes a uma casa, que caiu de quatro para duas, exceto no dia de Natal e Ano-novo. As regras fizeram com que longas filas se formassem nas lojas na manhã de sábado, quando as pessoas correram para fazer suas compras de Natal.

“O presidente Bolsonaro editou MP cujo objetivo é autorizar o Executivo federal a doar vacinas contra covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional”, declarou Queiroga em anúncio à imprensa no Ministério da Saúde ao lado do ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto.

Ministros na França, Chipre e Áustria aumentaram as restrições a viagens. Paris cancelou os fogos de artifício da véspera de Ano-Novo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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