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Para Sabino, o Congresso adotou uma estratégia acertada ao fatiar a discussão da reforma tributária, o que tem dado resultados. “É muito importante a tramitação dos projetos que falam sobre a reforma do consumo, mas isso não afasta a discussão e o debate sobre a reforma do imposto que incide sobre a renda”, afirmou.

Assim, a ação a BRF (#BRFS3) subia 0,74%, negociada a R$ 23,28.

Alguns países, incluindo Israel, já autorizaram doses de reforço para pacientes imuno comprometidos e adultos mais velhos.

Ziulkoski evitou antecipar os pontos do acerto porque ele ainda será levado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao colegiado de líderes. OBroadcastapurou, porém, que a negociação envolve uma série de propostas, algumas com impacto fiscal para a União.

A Samarco pediu recuperação judicial em abril, pois não conseguiu reestruturar sua dívida após o rompimento de uma barragem em Mariana (MG), em 2015, que deixou 19 pessoas mortas e liberou uma onda gigante de rejeitos.

“Faremos o processamento aqui (no Rio de Janeiro) porque é um mercado consumidor muito grande. A localização foi muito estudada é e muito favorável”, afirmou.

“Na verdade, me parece muito claro que o ministro Paulo Guedes já decidiu romper o teto de gastos. A discussão não é se vai romper. É como vai romper”, afirmou Ramos, avaliando que saídas como parcelar “compulsoriamente” os precatórios ou classificando-os como despesa corrente ferem teto de gastos.

“Com a Great Wall Motors, encontramos um comprador que dará à fábrica de Iracemápolis e região uma nova perspectiva para o futuro”, ressalta Burzer.

“Com a Great Wall Motors, encontramos um comprador que dará à fábrica de Iracemápolis e região uma nova perspectiva para o futuro”, ressalta Burzer.

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No total, serão 625,8 km administrados pela nova concessionária, por um período de 30 anos, com previsão de investimento em R$ 14,5 bilhões. O plano do governo conta com algumas inovações em relação ao contrato atual da Dutra. Entre elas está a utilização de Desconto de Usuário Frequente, a implantação do sistema de pedágio sem cancelas (free flow) em trecho na região do município de Guarulhos (SP), e tarifas distintas para a pista simples e dupla, por exemplo.

“O governo meio que está como um trem desgovernado (para reformas) e na direção apenas da eleição do ano que vem”, disse Luca Maia, estrategista de câmbio e juros para América Latina do BNP Paribas. “O mercado está em modo realização porque vê a possibilidade de o país não respeitar diversos instrumentos de credibilidade fiscal, como o teto de gastos”, completou.

A primeira novidade foi o lançamento de três maquininhas para comerciantes e uma conta para pessoas jurídicas, além de dar descontos progressivos em taxas, a lojistas de suas plataformas que atinjam determinados patamares de crescimento. Segundo o diretor de fintech da companhia, Robson Dantas, a estratégia é, por meio dos novos serviços financeiros, trazer novos lojistas virtuais para a plataforma e aumentar o relacionamento com eles.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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