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A medida foi negociada no Congresso para oferecer um auxílio às famílias de baixa renda atingidas pela pandemia de covid-19 e pela alta nos preços do gás de cozinha. A estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, considerando os valores cobrados atualmente. O programa foi batizado de “Gás dos Brasileiros”.

Na comparação com o mês anterior, houve um avanço de 2,3% nos preços ao produtor. O dado mostra aceleração ante agosto, quando a alta dos preços de julho havia sido de 1,5%. OThe Wall Street Journalnão apontou projeção para o índice.

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O IRB Brasil ainda informa que, no ano, registrou resultado negativo de R$168,9 milhões, frente a perdas no mesmo período de2020 de R$734,0 milhões (redução de perdas de 77%).

Segundo uma fonte, o adiamento deve-se a pontos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda precisam ser finalizados.

Para o fundador e presidente da Quanto, Ricardo Taveira, o serviço pode baratear o crédito, já que o iniciador pode indicar linhas de crédito mais baratas para um cliente quando ele não tiver recursos suficientes para fazer uma compra.

JBS investe R$ 26 milhões em projeto que previne e combate incêndios no PantanalLira: como justificaríamos romper teto para precatório e não para auxílio?

Desde então, foram detectados dezenas de casos vinculados, com contatos próximos em pelo menos cinco províncias e regiões, incluindo a capital Pequim. Nesta quinta-feira, 21, a Comissão Nacional de Saúde da China notificou 13 novos contágios locais, elevando o número total de 16 a 42 no mês de outubro.

“A Porto Seguro informa que está em fase final de normalização com praticamente todos os seus canais digitais e de atendimento restabelecidos”, disse a empresa na nota enviada à reportagem. “A Companhia permanece focada em seguir com a estabilização total de seu ambiente de tecnologia, após o ocorrido na última quinta-feira, aplicando os controles e protocolos de segurança necessários para retomar à normalidade o mais breve possível.”

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Os preços ao consumidor subiram 3,1% em termos anuais em setembro, recuando de 3,2% em agosto, disse o Escritório de Estatísticas Nacionais (ONS, na sigla em inglês).

A China captou 4 bilhões de dólares em uma emissão de títulos soberanos em dólares norte-americanos, mostrou um “term sheet” (documento de acordo pré-investimento), com a oferta atraindo demanda robusta de investidores “offshore” apesar da contínua repressão regulatória em alguns setores e dos problemas no mercado imobiliário.

“Os substitutos utilizados por quem não pode comprar o botijão de gás, como lenha, carvão e combustíveis líquidos, são danosos à saúde, seja pela poluição do ar do ambiente doméstico, seja pelas queimaduras provocadas por acidentes, principalmente com o etanol. Essa situação dramática e desumana deve cessar imediatamente”, afirmou o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI). “Sabemos de todas as dificuldades fiscais para encaixar mais uma despesa no orçamento, mas não se trata aqui de uma despesa qualquer, supérflua, que pode esperar por tempos melhores para ser contemplada.”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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