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Nos EUA, os principais índices viraram durante a manhã nesta segunda e registram alta, com ganhos em empresas de tecnologia de grande peso nos índices, embora o sentimento permanecesse frágil devido à desaceleração do crescimento econômico na China e a preocupações com a inflação elevada em meio a um aumento implacável nos preços do petróleo.

“O Auxílio Brasil é uma evolução dos programas de renda executados no governo federal”, afirmou hoje o ministro. Roma destacou que o novo programa vai integrar políticas públicas para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, com transferência de recursos e capacitação profissional.

Os títulos com rentabilidade atrelada à inflação também estão com retorno maior. Entre os mais curtos, destaque para o Tesouro IPCA+ 2026, que paga o IPCA + 4,86% a.a, (alta de 0,07 p.p).

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O levantamento da PayPal, chamado “Terceira Onda de Inovação Fintech”, entrevistou 4.000 pessoas nos quatro mercados para entender como os consumidores estão acessando os serviços financeiros, e como as tecnologias podem melhorar este acesso.

A produção de minério de ferro da BHP na Austrália Ocidental, em uma base de 100%, foi de 70,6 milhões de toneladas nos três meses até setembro, queda ante 74 milhões de toneladas de um ano atrás e versus 72,8 milhões de toneladas no trimestre terminado em junho.

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsO Ibovespa opera em queda, nesta terça-feira (19), com o mercado de olho no novo programa social Auxílio Brasil que substituirá o Bolsa Família.

E a Omega Geração, no mesmo fato relevante, responde ao grupo de acionistas dizendo que encaminhará a carta para a Omega Desenvolvimento. No texto, a OG esclarece que “a Omega Desenvolvimento não tem qualquer obrigação vinculativa conosco em condições diferentes da anunciada após revisão do dia 7 de outubro de 2021 para a venda da empresa ou de projetos desenvolvidos, com exceção do acordo de transferência para Assuruá 4, sendo, portanto, seus acionistas livres para decidirem o futuro daquele negócio”.

Em PARIS, o índice CAC-40 perdia 0,81%, a 6.672,95 pontos.

“Como a gente ia justificar furar o teto para pagar precatórios, e muitos precatórios já foram vendidos, estão nas mãos de fundos de investimentos, e não furarmos o teto para um programa (social) ou para um auxílio? Como, politicamente, não se aprova isso?”, disse o presidente da Câmara em entrevista à revistaVeja. Para ele, esses programas “não são eleitoreiros, são urgentes”. “Temos mais de 20 milhões de brasileiros passando literalmente fome”, afirmou.

O avanço teve forte influência dos itens passagem aérea (27,47% para 30,57%), hortaliças e legumes (4,62% para 7,37%), roupas masculinas (0,50% para 0,92%), cigarros (0,72% para 0,96%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,13% para -0,07%).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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