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Já na capital baiana, até meados de junho, a companhia volta a oferecer voos diretos para 7 capitais em 4 regiões do Brasil: Goiânia, João Pessoa, Natal, Palmas, Porto Alegre, São Luís e Teresina.

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Contudo, a leitura sobre a atividade industrial passou longe de arranhar o entusiasmo do mercado, que tem mostrado recentemente disposição bem mais favorável com relação à situação econômica e fiscal do País, após os mais recentes dados sobre arrecadação federal, contas públicas e o PIB – revisado desde a terça por diversas casas, para em torno ou acima de 5% de expansão no ano.

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(Brasília – DF, 24/07/2019) Palavras do Secretário de Política Econômica do Ministério da Econômia, Adolfo Sachsida. Foto: Marcos Corrêa/PR)O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse nesta sexta-feira que os sinais recentes de risco hídrico apontam para a necessidade de privatizar a Eletrobras e aprimorar os marcos legais de energia. Em entrevista ao programa Economia em Foco, da Jovem Pan, Sachsida ressaltou que a privatização da companhia terá efeito semelhante ao da venda da Telebrás para o setor de telecomunicações.

O dólar opera em queda de 1,05%, aos R$ 5,092 e, nos Estados Unidos, os índices estão operando perto da neutralidade

Ação da Azul decola 11% após notícias de uma possível aquisição das operações daLatamou daGol, que subiu 7%.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante cerimônia para sanção dos projetos de lei que ampliam a aquisição de vacinas pelo Governo Federal. (Agência Brasil)O governo federal nomeou o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para ocupar um cargo de confiança no Palácio do Planalto. O militar vai exercer o cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A decisão foi formalizada nesta terça, 1º, por meio de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Por se tratar de cargo DAS nível 6, a portaria é assinada pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

O presidente do Senado enfatizou que o teto de gastos foi um importante avanço para o País. “É muito importante mantermos a responsabilidade fiscal, mas não podemos olvidar da responsabilidade social. O Estado brasileiro deve estar presente na vida das pessoas, principalmente das mais vulneráveis”, acrescentou.

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Destaque nesta segunda-feira na B3 para mineração (Vale ON +2,86%) e siderurgia (Usiminas +1,33%) com a alta na casa de 4% para o minério de ferro na China, que reaproximou a tonelada da linha de US$ 200, no dia em que o PMI chinês veio a 51 em maio – leituras acima de 50,0 indicam expansão da atividade, na margem. Na ponta do Ibovespa, Cosan subiu 6,61%, seguida por Eneva (+4,59%) e Raia Drogasil (+3,11%). No lado oposto, Braskem (-3,23%), Equatorial (-2,71%) e Iguatemi (-2,61%).

Em comunicado ao mercado, a empresa ressalta que a parceria permite a união de suas expertises para o estudo de uma solução logística multimodal para a Ferrogrão, “bem como busca de parceiro investidor para atuação conjunta no prosseguimento do projeto”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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