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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não vê nenhuma possibilidade de apagão ou racionamento por questões hídricas em 2022, uma vez que o nível de hidrelétricas está em processo de recuperação com chuvas mais regulares e medidas do governo para preservar água nos reservatórios, disse nesta quarta-feira o diretor-geral do órgão.

O segmento ainda opera 19,5% aquém do patamar de fevereiro de 2020, no pré-pandemia.

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. Em TÓQUIO, o índice Nikkei caiu 0,73%, aos 28.432,64 pontos.

Muitos dos principais varejistas dos EUA relataram em meados de novembro um início mais precoce das compras de fim de ano.

A administração aduaneira daChinaanunciou nesta quarta-feira que permitirá que as importações de produtos decarne bovinado Brasil sejam retomadas.

“Nossa visão é que, no modelo atual, olhando mais para o mercado livre, vai ter uma competição (entre geradores) que possivelmente vai pressionar preço no médio e longo prazo. Temos tido dificuldade de desenvolver projetos rentáveis de geração no cenário de hoje”, afirmou, durante reunião virtual com investidores e analistas.

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Confira os destaques desta quarta-feira:Fluxo cambial total no ano até 10 de dezembro é positivo em US$ 13,504 bi

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) também caem mais de 1% com a desvalorização do petróleo.

De acordo com a análise de Marco Saravalle, estrategista-chefe da SaraInvest, é necessário desmistificar a ideia de monopólio. “Precisamos estimular mais a concorrência, então que venha a concorrência”, disse.

O Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) anunciou nesta quarta-feira, 15, que vai acelerar o ritmo de retirada dos estímulos à economia dos Estados Unidos em meio ao aumento da inflação no país, e agora espera aumentar as taxas de juros três vezes no ano que vem.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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