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Resultados

Ela também repudiou o aumento recente dos rendimentos, alertando que o BCE continuará a usar a compra de ativos de emergência para conter os custos dos empréstimos.

Foram dias de negociações, pressão sobre a oposição e promessas de emendas parlamentares para o governo obter 312 votos a favor da PEC dos Precatórios, contra 144. Por ser uma alteração constitucional, a proposta precisava de maioria qualificada, com 308 votos, ou três quintos dos parlamentares. Ainda será preciso aprovar o texto em um segundo turno de votação antes que ele siga para o Senado, onde também deve enfrentar resistências.

A queda no encerramento é a mais intensa desde 1º de outubro (-1,47%).

A Cielo teve lucro de R$ 212 milhões, 18% maior do que os resultados apresentados no 2T21.

Da Itália, onde participou de reunião do G20 (grupo das maiores economias do mundo), Bolsonaro tem acompanhado as negociações e reforçou que o governo tem um plano B para substituir a PEC dos precatórios. A proposta foi pensada inicialmente para abrir espaço ao novo programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas acabou abrindo a porteira para outras demandas, inclusive emendas parlamentares.

O Ibovespa sofreu de forte volatilidade nesta quarta-feira (3), oscilando entre quedas e alta ao longo de todo o pregão. O principal índice da bolsa brasileira fechou em na estabilidade, com leve alta de 0,06%, cotado a 105.616,88 pontos. A máxima do índice ficou em 106.754 pontos e a mínima em 104.204 pontos.

Segundo os números de outubro, a alta dos custos de Habitação enfraqueceu a 0,37%, depois de disparar 2,59% em setembro.

Economistas consultados pela Reuters previam alta do índice para 62,0.

O STOXX 600 passou a maior parte do dia em território positivo depois de o banco central dos Estados Unidos ter dito, como esperado, que vai começar a reduzir suas compras mensais de títulos em novembro, com planos de encerrá-las no próximo ano.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o governo até pode garantir as presenças necessárias para a votação ocorrer, mas a vitória ainda é incerta. Nas contas do MDB, o governo tem, no máximo, 302 votos. São necessários ao menos 308. “O MDB não aceita vários pontos, como quebrar o teto dessa forma”, diz. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, tem feito uma “força-tarefa” ligando para lideranças e pedindo o empenho de suas bancadas para recolocar a PEC em votação na quarta-feira, 3.

Falando na cúpula do clima das Nações Unidas COP26 através de mensagem por vídeo, Yi afirmou que o Banco do Povo da China e a União Europeia vão em breve apresentar um entendimento conjunto sobre que o é um investimento verde.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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