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O encontro foi uma das duas únicas reuniões bilaterais agendadas por Bolsonaro durante os dois dias que passará em Nova York, apesar da tarde desta segunda ter sido reservada para encontros.

O presidente da Câmara lembrou ainda que a aprovação da Reforma do Imposto de Renda – já aprovada pelos deputados – no Senado é importante para garantir o financiamento do novo programa social do governo. “É importante que o projeto seja discutido em tempo hábil para que a gente possa concretizar esse programa ainda este ano”, concluiu.

Uma vez corrigida para incorporar os custos de habitação, a inflação da zona do euro teria atingido ou mesmo excedido a meta do BCE em alguns anos, mesmo quando o banco estava fornecendo um estímulo extraordinário para elevar os preços, mostraram os dados do estudo.

“Trabalhamos incansavelmente durante a pandemia para manter os alimentos nas prateleiras, mas há um risco real de escassez de produtos em todo o país se o governo não agir imediatamente para resolver esses problemas… A escassez de C02 pode efetivamente levar a produção a uma interrupção.”

A votação na Câmara foi por 220 a 211. Não estava claro quando o Senado vai agir.

A entrada de água nos reservatórios de usinas hidrelétricas do Brasil durante a estação chuvosa de 2020-2021 foi a menor em 91 anos, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, com alívio esperado apenas para quando as chuvas provavelmente retornarão em novembro.

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As empresas têm dez dias para apresentar defesa.

Lira buscará acordo com líderes para abreviar tramitação da PEC dos PrecatóriosComissão da reforma administrativa cancela reunião e remarca para amanhãMais cedo, Lira se reuniu com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia , Paulo Guedes, para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos, indicou nesta terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ambipar (AMBP3)Apesar do baque inicial no Ibovespa, os papéis da empresa parecem não terem sofrido. Porém, conforme passou o pregão, a AMBP3 foi perdendo força e fechou em queda de 2,18%, a R$ 55,71.

Analistas minimizaram a ameaça de os problemas da Evergrande se tornarem o “momento Lehman” da China, embora haja nos mercados preocupações com os riscos de contágio de um colapso desordenado daquela que já foi a incorporadora de maiores vendas da China.

Segundo o especialista da maior cooperativa de cafeicultores do Brasil, as condições iniciais para a safra 2022 não estão nada favoráveis também devido à prolongada seca. Ele não detalhou o tamanho das perdas.

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A Novonor informou à Braskem que ainda não tomou uma decisão sobre a forma pela qual vai se desfazer de sua participação de controle na companhia, afirmou a petroquímica em comunicado ao mercado nesta segunda-feira (20).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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