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Qual o valor do novo passaporte?Segundo o governo, não haverá alteração nas cobranças de emissão. Logo, seguirá custando R$ 275,25 na versão convencional e o prazo de validade será de 10 anos.

Protocolado o pedido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, as assinaturas dos senadores agora serão conferidas. O pedido de criação é então lido em plenário, momento a partir do qual conta-se um prazo para a eventual retirada de assinaturas: até a meia-noite do dia da leitura.

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira uma redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis, de 25% para 18%, prevendo uma queda de cerca 48 centavos do valor do litro nos postos.

PROTESTO

Ele havia sido eleito na véspera pelo conselho.

O ativo marca a primeira aquisição da Eletrobras, recém-privatizada, em vários anos em um leilão do governo.

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Após disparar 16% na véspera, as ações do Fleury (FLRY3) caíram 2,64%. 

Poucos dias depois de o instituto Datafolha ter divulgado pesquisa mostrando que se a eleição fosse hoje o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria eleito já no primeiro turno em outubro, Bolsonaro disse na entrevista esperar que ocorra um segundo turno.

A Petrobras (PETR4) informou nesta terça-feira (28) que Caio Mário Paes de Andrade tomou posse, nesta terça-feira, como conselheiro de Administração e como presidente-executivo da empresa, na sede da companhia, no Rio de Janeiro.

Nos Estados Unidos, ações de companhias aéreas, empresas de cruzeiros, cassinos e hotéis avançavam com esperanças de um grande salto nas viagens e gastos internacionais.

“Isso significa que os produtores rurais estão cada vez mais conscientes sobre a preservação de suas fazendas e plantações e querem estar preparados para as mais diversas situações, como, por exemplo, os riscos climáticos”, disse Rodolfo Bokel, sócio da corretora Globus Seguros.

Entre os destaques de queda estão as ações da Vale e das siderúrgicas, que recuaram na esteira da desvalorização do minério de ferro na China.

Em dia de pagamento do INSS ou de auxílios do governo, os beneficiários fazem filas para entrar e sacar dinheiro, ao mesmo tempo que mandam e recebem mensagens por meio do WhatsApp.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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