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trabalhador intermitente o que é

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O acordo inclui 10 arrendamentos financeiros e dois sale-leasebacks, disse a companhia aérea em comunicado divulgado nesta segunda-feira. As novas aeronaves devem ser entregues a partir deste mês, segundo a Gol.

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Procurada, a Vale afirmou que, assim que for notificada, tomará todas as medidas cabíveis.

Pouco mais de um mês após suspender “temporariamente” suas operações, a ITA, companhia aérea do grupo Itapemirim, começou a devolver suas aeronaves para os arrendadores. A negociação com as empresas proprietárias dos aviões foi amigável e a devolução de todos os jatos deve ocorrer em até 15 dias, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Nesta semana, dois aviões já deixaram o País.

De acordo com o ministro, há espaço fiscal para reagir a uma terceira ou quarta onda da covid-19. Segundo Guedes, os programas de 2020 e 2021 foram bem-sucedidos e estão prontos para serem repetidos caso a pandemia se agrave.

A Petrobras planeja investir recorde de 2,5 bilhões de reais em paradas de manutenção de unidades em suas refinarias em 2022, que envolverão em torno de 4,5 mil equipamentos, informou a petroleira estatal em comunicado à imprensa nesta quarta-feira.

O analista político destacou que os brasileiros costumam dar mais atenção para esta pauta, três meses antes das eleições acontecerem. “Nesse período que vamos começar a mensurar a evolução de cada candidato”.

Na China, o governo segue atento a eventuais irregularidades no gigantesco setor de tecnologia do país. Pequim convocou ou alertou operadoras de plataformas de entrega de carga e empresas de transporte por aplicativo após o registro de queixas por motoristas.

Numa parceria com a Paxos em dezembro, o Mercado Livre começou a oferecer negócios com criptomoedas (bitcoin, ethereum e USDP) por meio de suas contas digitais.

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A Braskem anunciou nesta quinta-feira, 20, um aumento em sua capacidade de importação de propileno nos Estados Unidos por meio de um acordo com a operadora portuária Repauno. Em comunicado a imprensa norte-americana, a companhia disse que concluiu a primeira importação do insumo em mais de uma década para a costa leste do país.

No domingo, 23, a Secretaria-Geral da Presidência disse em comunicado distribuído à imprensa que o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no Orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, mas não havia informado o valor. A pasta informou que, devido a essa decisão do veto, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo para cobrir essas despesas ao longo do ano e, para isso, será encaminhado projeto de crédito adicional para recompor valores.

A Autograph, plataforma de tokens não fungíveis (NFT) co-fundada pelo astro do futebol americano Tom Brady, anunciou nesta quarta-feira que levantou 170 milhões de dólares em uma rodada de captação de recursos liderada pelas empresas de capital de risco Andreessen Horowitz e Kleiner Perkins.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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