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Na sexta-feira, a Secretaria-Geral da Presidência distribuiu uma nota informando que Bolsonaro sancionou o projeto da LDO de 2022 vetando a previsão de pagamento das emendas de relator-geral e comissões. Nesta segunda-feira, porém, a pasta enviou um novo comunicado retirando essa parte, mas manteve o veto ao aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. “Informamos que o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU”, informou a assessoria da pasta nesta segunda-feira.

“Por ora, a Havan adia a intenção de realizar sua oferta inicial de ações, que será retomada em momento oportuno e devidamente informada”, afirmou a companhia em nota.

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Ibovespa fecha em queda na contramão do exteriorDestaques da bolsa: Embraer decola 5%, já Lojas Americanas cai 6%

Entre as maiores quedas do dia, estão: Natura (NTCO3: -1,14% – R$ 52,91); Bradesco PN (BBDC4: -0,57% – R$ 22,62); e Bradesco ON (BBDC3: -0,41% – R$ 19,54).

O secretário também afirmou que a peça orçamentária considerará o INPC de 6,2% para 2020, já que esta foi a última projeção do Ministério da Economia. A próxima será feita em setembro, no relatório bimestral de receitas e despesas.

O Dow Jones Industrial Average subia 0,12%, a 35.160,97 pontos. O S&P 500 avançava 0,19%, a 4.450,29 pontos, enquanto o Nasdaq Composite ganhava 0,42%, a 14.776,98 pontos.

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Segundo a ANM, a terceira rodada ainda não foi completamente finalizada, mas já tem uma previsão de arrecadação. Com isso, foram ofertadas 2.762 áreas para lavra e pesquisa e o valor leiloado atingiu R$ 64 milhões. “A fase de pagamento ainda está aberta aos ganhadores, mas como a média de pagamento das fases anteriores foi, respectivamente, de 92% e 85%, a agência acredita que este valor não deva sofrer grandes alterações”, informou a agência.

Com isso, o sistema do banco pedirá informações do pagante, como CPF, nome, endereço e complemento, além dos detalhes do pagamento (valor e vencimento). Por fim, o boleto será gerado depois da confirmação dos dados pedidos.

Essas informações foram lançadas no comunicado da Vtex que foi a público na quinta-feira (19).

Quando há desvalorização no câmbio, os derivados do petróleo sempre irão subir, ou seja, o real fica mais barato e na balança, o preço do barril aumenta. Nesse fim de semana, o dólar à vista fechou a R$ 5,3848, e o petróleo brent negociado em Londres para outubro fechou a US$ 65,18 o barril.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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