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grupo da euro

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Também em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) afirmou que a greve foi incentivada pelo SNA que, segundo a entidade representante das empresas, estaria, “desde a primeira reunião de negociação para a convenção coletiva”, desconsiderando “contraproposta ou caminho alternativo para as pautas apresentadas pelas empresas”, além de insistir “na reposição integral da inflação dos últimos 24 meses, ignorando a convenção coletiva vigente e a realidade financeira do setor”.

Por lá, o mercado ainda se mantém cauteloso, com preocupação de umaperto monetário no país, após a renomeação de Jerome Powell para a presidência do Fed. Vale lembrar que amanhã as bolsas não abrem por lá devido ao feriado de ação de graças.

O líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou na manhã de hoje o parecer da proposta com as alterações anunciadas na terça (23), mantendo um limite para o pagamento de precatórios e a mudança na regra de cálculo do teto de gastos a partir do próximo ano.

Ele também indicou que o governo propiciará que 4 bilhões de reais sejam direcionados para Estados e municípios nos próximos quatro anos ao devolver aos entes o direito de licitar sua folha.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), se reuniu nesta quarta-feira (24) com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Durante o encontro no Palácio do Planalto, eles discutiram demandas sobre a usina hidrelétrica de Itaipu (PR), que é administrada pelos dois países. 

Representando o modal aéreo, Mario Liao, Diretor Executivo de Finanças da GOL Linhas Aéreas, afirmou que a empresa está comprometida com a sustentabilidade. Inclusive, uma das metas do setor aéreo é a redução da emissão de carbono até 2025.

Além do Auxilio Brasil, o espaço fiscal aberto com a PEC será destinado para despesas com saúde, previdência e assistência social e o cumprimento de limites do teto, possibilitando a prorrogação da desoneração da folha salarial.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas argumentou que, conforme informes publicados pelas empresas e matérias veiculadas na mídia, as finanças das companhias aéreas já se encontram em processo “acelerado” de recuperação, a ponto de projetar crescimento para o futuro próximo, “o que não condiz com a intransigência de impor achatamento salarial de toda uma categoria”.

A companhia informou que, dos investimentos totais previstos no horizonte do plano, 84% vão ser alocados na exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P), um montante de 57 bilhões de dólares, versus 46,5 bilhões no plano anterior.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elevou nesta quarta-feira suas projeções para a inflação no Brasil em 2021 e 2022 diante da forte pressão de preços no país e no mundo, com a estimativa para este ano perto de 10%.

Atuando no sentido contrário, de diminuir a arrecadação, as compensações tributárias cresceram 22,15% no acumulado do ano, a 178,879 bilhões de reais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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