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Página não encontrada – Respingos da Graça

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, relacionou nesta sexta-feira, 17, o nível elevado do dólar com as pressões por aumento de gastos que, segundo ele, vêm de dentro do próprio governo, do Congresso e da sociedade. O ministro lembrou que vários candidatos à Presidência já afirmaram que pretendem abandonar o teto de gastos se forem eleitos.

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça tomou posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia ocorreu presencialmente no plenário do STF e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

O documento afirma ainda que de 20 a 30 lojas da bandeira Extra Hiper devem encerrar as operações até 31 de dezembro, e que a maior parte das demais lojas seja encerrada até o fim de janeiro de 2022 e o restante até o mês seguinte.

A transmissora disputou o ativo a viva voz com a estatal paranaense Copel <CPLE6.SA, já partindo de lances com deságios superiores a 45%. A disputa pelo lote 1, maior ativo oferecido no leilão, contou com ofertas de dez outros grupos, como as elétricas Engie Brasil, EDP Brasil, Energisa e Neoenergia.

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A safra de café do Brasil atingiu 47,7 milhões de sacas de 60 kg neste ano, uma queda de 24,4% em relação à produção recorde registrada em 2020, disse a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quinta-feira, observando que a produção foi fortemente afetada pela seca. O café robusta para março caiu 4 dólares, ou 0,2%, para 2.299 dólares a tonelada.

“A retomada ocorreu de forma segura, estável, superando expectativas. Foi um primeiro passo para reconquistar a confiança dos ‘stakeholders’ e das comunidades onde a gente atua”, disse Vilela, em entrevista por telefone.

A demanda aumentou em 2021, após o colapso do ano passado com a pandemia. Na quarta-feira, a Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos (AIE) disse que o produto fornecido pelas refinarias, um indicador da demanda, aumentou na última semana para 23,2 milhões de barris por dia (bpd).

A própria Boeing começou a entender que tecnologia digital sozinha não vai resolver todos os problemas, e que ela precisa vir em conjunto com mudanças organizacionais e de cultura por toda a companhia, fontes da indústria disseram.

Analistas do Itaú BBA e do BTG Pactual tiveram visão semelhante.

O novo ministro do STF substitui Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos. Indicado ao cargo por Bolsonaro, Mendonça foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Senado Federal no início deste mês, por 47 votos favoráveis e 32 contrários.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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