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Além disso, o ministério sugeriu acréscimo de R$ 54,6 bilhões para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, R$ 4,5 bilhões para aquisição e distribuição de vacinas e R$ 1,9 bilhão para o auxílio gás.

Os índices futuros de Nova Iorque operam perto do zero. O S&P500 tem leve queda de 0,03%, o Nasdaq cede 0,14% enquanto o Dow Jones tem alta de 0,10%.

“Este ano, devemos ultrapassar os 100 bilhões de dólares em taxas com a operação global do banco de investimentos”, disse Berthold Fuerst, co-diretor global de fusões e aquisições do Deutsche Bank

Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,82%, a 6.870,10 pontos.

O Reino Unido registrou 82.886 novos casos de covid no domingo, um salto de 72% em relação às 48.071 novas infecções registradas no último domingo – e a quarta vez em que o país tem mais de 80 mil casos registrados desde o começo da pandemia.

“Podemos reduzir ou suspender as compras do APP que ainda estão pendentes e, se isso acontecer, é um sinal de preço para os mercados porque estabelecemos que somente após a suspensão ou fim das compras as taxas de juros serão elevadas”, disse Holzmann, que é presidente do banco central da Áustria, em uma coletiva de imprensa.

Terão direito aos dividendos pessoas físicas e jurídicas inscritas como acionais da companhia na data-base de 21 de dezembro deste ano, respeitadas as negociações realizadas até essa data.

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A Embraer também informou que acertou a fusão de sua subsidiária produtora de aeronaves elétricas Eve com a SPAC norte-americana Zanite para listagem na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE, na sigla em inglês). As ações da companhia fecharam em alta de 16,02%.

Na Europa, o índice DAX 30, da Bolsa de Frankfurt, sobe 0,73%, enquanto o CAC 40, de Paris, valoriza 0,53% e o FTSE 100, de Londres, ganha 0,77%.

No campo corporativo, a Marfrig informou que pagará o valor de 1,25 real por ação em dividendos em 29 de dezembro.

O texto estabelece ainda que o salário mínimo no próximo ficará em R$ 1.210, acima dos R$ 1.169 na época em que foi enviado em julho o Orçamento pelo governo ao Congresso. Também utiliza como parâmetros para o próximo ano uma inflação de 5,02%, taxa Selic em 11,25% e o dólar de 5,55 reais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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