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Baixo Risco

“Houve, ainda, significativa evolução nas obras relacionadas ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado pela ArcelorMittal Tubarão com o governo do Estado do Espírito Santo e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, com valores totalizando aproximadamente R$ 123 milhões até 31 de dezembro de 2020”, informa.

Segundo ele,o Brasil conta com as matrizes energéticas mais limpas, como energia solar, eólica, hidráulica e biomassa. E pondera, “O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo”.

Em Hong Kong, o Hang Seng se valorizou 1,42%, a 28.900,83 pontos, e em Taiwan, o Taiex registrou modesto ganho de 0,24%, a 16.865,97 pontos.

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A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 1 milhão, em 31 de dezembro de 2020. Até o ano passado, o patrimônio a ser declarado era a partir de US$ 100 mil, mas o limite foi alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Hoje o presidente Jair Bolsonaro deve decidir sobre a aprovação do novo orçamento para 2021. Na quarta, Bolsonaro sancionou lei que permite abertura de crédito para bancar programa de ajuda para empresas privadas, o que contribui para que o governo não ultrapasse o teto de gastos.

São chamados de patrocinados quando a empresa que emite as ações participa diretamente do lançamento dos títulos, contratando uma instituição financeira no Brasil para emitir os BDRs.

Em decorrência das alterações acima mencionadas, as Ações objeto da Oferta Primária serão distribuídas no âmbito da Oferta Base e em caso da eventual colocação das Ações do Lote Suplementar; e as Ações objeto da Oferta Secundária serão exclusivamente distribuídas no âmbito da eventual colocação das Ações Adicionais.

A fintech oferece um pacote de “Bank-as-aService”(BaaS), permitindo que outras fintechs disponibilizem a seus clientes uma conta digital integrada a serviços de pagamentos, compreendendo alternativas de cash-in e cash-out, emissão e processamento de cartões, gestão de cobrança e transferências, incluindo ao tradicional portfólio o PIX.

Em semana repleta de polêmicas envolvendo Brasília, Ibovespa fica em saldo positivo e sossega investidores para o fim de semana

A expectativa é que a taxa básica de juros continue subindo, devido às pressões econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o Copom, a Selic deve chegar a 4,5% ainda esse ano e 5,5% em 2022. Além disso, a expectativa de inflação para 2021, 2022 e 2023 está em torno de 4,6%, 3,5% e 3,25%, respectivamente, de acordo com pesquisa realizada pela Focus. 

A empresa conformou a intenção do acionista vendedor de alienar uma quantidade inferior de ações no âmbito da oferta em relação ao que havia sido inicialmente divulgado. Dessa forma, as 13.454.545 ações de titularidade do acionista vendedor, inicialmente objeto distribuição secundária da oferta base; bem como as 6.727.272 ações, que seriam eventualmente alienadas pelo Acionista Vendedor em caso de exercício integral da Opção de Ações do Lote Suplementar, deixarão de ser distribuídas no âmbito da Oferta Secundária.

STF decide a favor de Lula

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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