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Após o governo do Estado recuar na decisão de desobrigar o uso de máscara em locais abertos a partir de 11 de dezembro, citando as preocupações com a Ômicron, Nunes também disse que o uso da proteção facial seguirá obrigatório na capital.

Se a variante levar a uma demanda contínua por bens e serviços que atualmente estão escassos e se interromper a recuperação em outras áreas, isso pode levar a uma “recuperação um tanto mais lenta no geral”, afirmou, acrescentando que também pode “aumentar essas pressões inflacionárias, nessas áreas que estão em alta demanda”, disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os números do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados nesta quinta-feira apontando retração da economia no terceiro trimestre são um “espelho retrovisor” e que os dados de investimento e crédito mostram um cenário mais favorável à frente.

“No entanto, essa recuperação está perdendo força”, alertou a especialista, destacando sinais de fraqueza mesmo em setores que têm se saído bem nos últimos meses, como o de serviços.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violênciadoméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele será divulgado dias depois de o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, ter dito a parlamentares que o banco central dos EUA deve avaliar a aceleração da redução de suas compras de títulos na reunião de 14 e 15 de dezembro.

Afirmou, por outro lado, que a candidatura do titular da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao governo paulista ainda não está certa e escancarou a queda de braço entre os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações) para ver quem terá o apoio do Palácio do Planalto para concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Norte. “Estão em disputa enorme”, disse. Faria também é um nome cotado para vice na chapa de Bolsonaro à reeleição, em 2022.

“As mudanças climáticas são algo que não podemos adiar mais”, disse o executivo. “O caminho para superarmos isso é por meio do mercado global regulado de carbono.”

Esta foi a primeira etapa para a indicação de Mendonça. Agora, a indicação segue para o plenário, onde necessita de, no mínimo, 41 votos, também em votação secreta, para ser confirmada.

A companhia também está trabalhando para conectar 500 mil hectares de áreas florestais separadas no Cerrado para formar corredores de vegetação para que os animais possam circular, afirmou Schalka.

Entre as alterações feitas na carteira de dividendos, a Mirae Asset colocou as ações da Vivo (VIVT3) e retirou os papéis da Embraer (EMBR3).

O presidente executivo da BioNTech disse que a vacina que a empresa faz em parceria com a Pfizer provavelmente proporcionará uma proteção forte contra doenças graves decorrentes da Ômicron.

A Opep e seus aliados concordaram nesta quinta-feira em manter sua política atual de aumento mensal da produção de petróleo, apesar dos temores de que uma liberação das reservas dos EUA e a nova variante do coronavírus poderiam levariam a uma nova derrocada do preço do petróleo.

ODiretor de RI da Cury Construtora (CURY3),Ronaldo Cury, veio aoBM&C Businesse nos contou quais são os planos e estratégias da companhia.

Em nota conjunta, integrantes do setor de biodiesel chegaram a afirmar que a medida “destrói programa nacional de biodiesel… e dá um sinal contrário aos compromissos estabelecidos na COP26”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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