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O aumento do IOF valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, e irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.

Somando a produção de petróleo e gás, o Brasil produziu 3,856 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), queda de 1,6% na comparação com julho e recuo de 1,7% versus agosto do ano passado.

Ibovespa cai forte e atinge menor patamar do anoDestaques da Bolsa: Ação da PetroRio tem forte queda; Vale e siderúrgicas caem com minérioNo evento, o presidente do Senado destacou que é preciso haver cooperação entre todos, independentemente dos partidos e da ideologia. Ainda assim, ele disse que jamais haverá subserviência ao governo federal e o Congresso não será subjugado pelo Poder Judiciário.

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A empresa destacou que continuará monitorando a situação para manter o fornecimento aos clientes, mas que deve limitar a produção quando necessário.

O Banco Central Europeu deve usar seu programa de compra de títulos para guiar as expectativas dos investidores sobre uma alta dos juros, já que ela não acontecerá antes do fim das aquisições, disse nesta segunda-feira Isabel Schnabel, membro do Conselho do BCE.

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“A equivalência patrimonial muito negativa que a Americanas alega fazer parte do roadmap dela para alavancar a AME Digital, que é o braço financeiro dela, com serviços financeiros, cartão de crédito, empréstimo, conta digital e tudo mais”, disse a analista do BB-BI, que destacou o principal motivo da queda nas ações da Lojas Americanas pode ser em decorrência da estratégia de negócios que a empresa tomou.

Segundo fato relevante, o valor refere-se à antecipação da destinação do resultado do exercício deste ano. Trata-se do maior pagamento desde o rompimento da barragem da mineradora em 2019, em Brumadinho (MG), que matou 270 pessoas.

O momento que as empresas se afastaram da concorrência começou a partir de julho deste ano, quando houve a parceria com a companha B2W Digital e a consequente união dos papéis para a criação de um novo ticker, a AMER3.

Os contratos futuros do carvão coqueificável na bolsa de Dalian caíram 3,3%, para 2.693 iuanes por tonelada, e os preços do coque fecharam em queda de 3,5%, para 3.218 iuanes por tonelada. Eles caíram 4,7% e 8,3%, respectivamente, na semana.

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM ressaltou que “alguns documentos entregues pelas companhias foram desconsiderados, pois estavam em desacordo com o estabelecido nas normas pertinentes”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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