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Em relação a oferta energética, o gestor afirmou que não tem apresentado crescimento em grandes proporções, visto que as chuvas não supriram a demanda. “No entanto, a oferta não tem apresentado crescimento em grandes proporções, em que entramos em bandeira vermelha no setor de energia, resultando em preocupação com a crise hídrica, onde as chuvas não salvaram”.

Com a volta da vigência da Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro que fizer o cancelamento pode ter que pagar multas previstas no contrato de prestação de serviços e ter o restante do valor restituído em 7 dias ou creditado de acordo com as regras da empresa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a compensação fiscal não foi necessária, pois se trata de prorrogação de benefício já existente. O órgão citou uma orientação nesse sentido emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o Executivo precisou editar uma medida provisória revogando a necessidade de a União compensar o valor da desoneração.

Reforma do Imposto de RendaO texto que muda as regras do Imposto de Renda foi apresentado em junho pelo Ministério da Economia e aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, o projeto ficou estacionado no Senado, e o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o texto deve ser arquivado.

O dólar comercial fechou em alta de +1,63%, cotado a R$ 5,6646

No entanto, analistas alertaram que a Opep+ pode ter que mudar de rumo se a tensão entre o Ocidente e a Rússia sobre a Ucrânia aumentar e atingir o fornecimento de combustível, ou se as negociações nucleares do Irã com as grandes potências progredirem, o que levaria ao fim das sanções contra o petróleo em Teerã.

Às 12:32 (de Brasília), o índice S&P 500 ganhava 0,25%, a 4.808,54 pontos, enquanto o Dow Jones subia 0,91%, a 36.916,76 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq Composite recuava 0,64%, a 15.730,96 pontos.

O rendimento da carteira do BTG Pactual no mês de dezembro foi de +4,6%, resultado superior comparado ao apresentado pelo índice Bovespa (Ibovespa), que teve alta de 2,85% no acumulado do mês. Em 2021, as recomendações acumularam baixa de 13,3%, ante queda de 11,9% do Ibovespa.

“A chave para a avaliação da Apple continua sendo seu negócio de serviços, que acreditamos valer 1,5 trilhão de dólares”, disse Daniel Ives, analista da Wedbush Securities. “Ser a primeira empresa a ingressar no clube de 3 trilhões de dólares é um marco para o presidente, Tim Cook”, acrescentou.

A Energisa informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição do controle da Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia (SPE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3.

Outro destaque é a privatização da Eletrobras. O BNDES agendou a audiência pública para a quarta-feira (05). A companhia deve pagar R$ 25 bilhões à União.  

De acordo com o relatório, a carteira recomendada do BTG Pactual tem como objetivo buscar as melhores performances do mercado de ações. Ou seja, o banco não considera fatores como índices de referência ou liquidez, apesar da Vale, que apresenta fortes movimentações no mercado.

Os mercados de Londres permaneceram fechados nesta segunda-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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