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Para este ano, duas fontes do governo afirmam que a previsão de déficit de 1,1% do PIB (95 bilhões de reais) pode ser alterada para um patamar melhor. Quando incluídas as contas de Estados e municípios, há a expectativa de que haja um superávit já em 2021.

Em relação ao dólar, a perspectiva passou de R$ 5,50 para R$ 5,56 este ano e para a Selic a expectativa foi mantida em 9,25% ao ano.

Confira a agenda da semana no Brasil e nos principais mercados internacionais:

Na prática, a priorização destas usinas, por meio da limitação da geração de térmicas e importação de energia a 15 mil megawatts médios, estabelecida desde quarta-feira, 1º, pode reduzir os encargos pagos por todos os consumidores, inclusive as grandes indústrias.

Os preços do aço na Bolsa de Futuros de Xangai foram mistos. O vergalhão para construção subiu 2,1%, para 4.384 iuans por tonelada, e as bobinas laminadas a quente avançaram 1,6%, para 4.769 iuanes por tonelada.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) continuará com seus ajustes de oferta para o mercado de petróleo, afirmou o secretário-geral da Opep neste sábado.

Com a disparada dos custos de geração de energia elétrica, a conta de luz pode registrar um aumento médio de 19% no próximo ano no país, conforme estimativa da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada no setor elétrico.

No entanto, há um impasse em torno dos próximos passos da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs que o Congresso promulgue agora apenas o texto comum aprovado pelas duas Casas, que inclui a mudança no cálculo do teto de gastos e abre espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões. Dessa forma, as mudanças feitas pelo Senado na PEC, como o limite no pagamento dos precatórios até 2026, que abre uma folga de R$ 43,8 bilhões, seriam analisadas pelos deputados apenas em 2022.

O PIB deverá crescer 4,71% em 2021, abaixo dos 4,78% previstos na semana anterior. Em 2022, a economia avançará 0,51%, de 0,58% da previsão anterior.

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Sobre a possibilidade de assumir um cargo de vice-presidente, Moro afirmou ter clareza que quer liderar a disputa, mas que ainda não há nada decidido. “Acredito na liderança do nosso projeto. Assim como acredito que poderia abrir mão, espero que outros tenham o mesmo entendimento, porque nós precisamos somar”, concluiu.

Ao contrário de mercados que já atingiram um certo nível de maturidade em termos de finanças e investimentos, como é o caso dos Estados Unidos, o banco digital ainda atua em um mercado em desenvolvimento.

“Estão chamando de PEC do calote, enquanto essa PEC evita o calote. O que está acontecendo com o atual ritmo de crescimento dos precatórios é que muito rapidamente a inflação subiria e colocaria em ameaça o recebimento dos precatórios […] Ou nós limitamos o impacto financeiro fiscal dessas despesas ou os municípios e estados entrariam em colapso”, disse o ministro.

Segundo a chancelaria mexicana, durante as negociações também foi discutida a necessidade de aplicar medidas contra a covid-19, como exames médicos e a disponibilidade de vacinas para os migrantes. Os EUA prometeram que todos os inscritos no MPP serão vacinados. Os adultos receberão imunizantes da Johnson & Johnson, que exige apenas uma dose, e as crianças receberão a vacina da Pfizer e a segunda dose quando chegarem aos EUA para suas primeiras audiências.

A companhia informou que o total corresponde a R$ 0,196 por ação, somando os dividendos e os juros sobre capital próprio. A divisão será em R$ 0,148 por ativo em dividendos e R$ 0,047 por papel em JCP.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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