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Além disso, é importante que o cliente faça as compras por meio do aplicativo da fintech. Caso entre diretamente na Shopee, o cashback não será ativado.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

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“Estamos crescendo economicamente”, disse o deputado federal. No entanto, Barros ponderou que infelizmente o momento é muito difícil para as famílias com menor renda.

Para os investidores que querem proteger seu patrimônio, diante de um cenário mais adverso – como eleições e inflação em alta -, o mercado de opções é uma oportunidade.

Entrega de documentosO Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

O Executivo tinha até o fim de junho para definir, aprovar e sancionar todas as regras e reservas orçamentárias caso fosse conceder reajustes ainda neste ano. A lei eleitoral proíbe a liberação desses benefícios nos seis meses finais de mandato do presidente.

“A indústria da zona do euro entrou em declínio em junho, com a produção caindo pela primeira vez em dois anos em meio a uma queda acentuada na demanda”, disse Chris Williamson, economista chefe de negócios da S&P Global.

Em nota, Ivone Santana, presidente do sindicato, afirmou que a entidade vinha alertando sobre casos de assédio na instituição. “Vamos reivindicar, nesta quarta, a inclusão de uma cláusula contra assédio sexual na nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além de uma apuração rigorosa do que aconteceu na Caixa, queremos evitar que outros casos se repitam nos bancos”, disse ela.

A TIM será a primeira operadora a oferecer o sinal 5G puro em Brasília. Emprincípio, serão instaladas 100 antenas que atenderão entre 40% e 50% da população do Distrito Federal. Nos próximos dois meses, mais64 antenas passarão a funcionar, elevando o alcance da tecnologia para 65% da população.

O BTG enfatizou os problemas que terão neste segundo semestre. “Os próximos meses serão marcados por um Fed que deve subir os juros de forma mais intensa para ancorar as expectativas de inflação, mesmo com efeitos negativos para crescimento”, disse o banco, que comentou sobre o cenário para o Brasil.

Bolsas da ÁsiaO mercado acionário asiático subiu nesta sexta-feira (8) em sua maioria, mas as ações chinesas terminaram em baixa, interrompendo uma série de cinco semanas de altas, uma vez que as preocupações com surtos de Covid-19 e as tensões geopolíticas superaram as expectativas de estímulo.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,45%, a 6.678 pontos.

Foto: Ministério da Cidadania/DivulgaçãoSe inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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