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O Brasil busca negociar novos acordos comerciais que permitiriam diversificar os produtos agrícolas exportados para países islâmicos para além de itens como açúcar bruto, milho e carne de frango, disse um representante do governo brasileiro durante evento nesta segunda-feira.

Segundo uma fonte que acompanha as negociações, parlamentares estão perto de um acordo para essa promulgação fatiada, em sessão do Congresso Nacional ainda sem data, na tentativa de possibilitar o pagamento do Auxílio Brasil ainda neste ano. As resistências de senadores à promulgação parcelada estaria sendo vencida, de acordo com essa fonte.

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Em termos práticos, o comunicado reafirma a intenção de mobilizar US$ 100 bilhões para tais nações, algo definido durante a última reunião do G20, em Roma. Segundo o documento, a destinação das verbas poderia ocorrer por meio de canalização voluntária de Direitos Especiais de Saque (SPR, na sigla em inglês). “Para tanto, apoiamos o apelo para o estabelecimento de um novo Fundo de Resiliência e Sustentabilidade no Fundo Monetário Internacional (FMI)”, afirma o G7.

Para substituir Costa, também deve ser encontrada uma solução interna na pasta. O relato de uma fonte é que seria muito difícil trazer profissionais do setor privado para trabalhar no ministério às vésperas de ano eleitoral.

Nesta segunda-feira (6), em entrevista ao Pre-Market, o analista Gustavo Almeida realizou suas projeções para o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira. “Sigo com o cenário em que a bolsa pode buscar a região entre 111.500 pontos e 113.000 pontos, para uma alta nesse mês de dezembro”. 

Mesmo antes da aguardada redução do preços dos combustíveis pela Petrobras, devido ao recuo do petróleo no mercado internacional, levantamento feito semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) verificou estabilidade nas bombas dos postos de abastecimento na semana de 28 de novembro a 4 de dezembro, com registro até de ligeiros recuos.

Na sexta-feira, 3, o diretor do programa de emergência sanitária da Organização Mundial da Saúde (OMS), Michael Ryan, disse que é hora de distribuir doses de forma mais igualitária ao redor do globo, não de adaptar a composição das vacinas contra covid-19 à variante Ômicron. Ele acrescentou que os imunizantes utilizados hoje são “altamente eficazes” e que, caso seja necessário “mudá-los”, cientistas já estudam como.

Pelos cálculos do ministério da Economia, a PEC dos Precatórios criará um espaço adicional de 106 bilhões de reais em 2022. O texto limita os gastos do governo com sentenças judiciais, abrindo margem de 62,2 bilhões de reais, além de alterar a forma de cálculo do teto de gastos, gerando ganho de 43,8 bilhões de reais.

De acordo com a pauta divulgada no site do TCU, o órgão avaliará os impactos setoriais da privatização e os efeitos que ela produzirá para a União e aos consumidores de energia do País.

Marco Saravalle, estrategista-chefe daSaraInvest, disse, durante oBM&C News, que apesar de ser uma iniciativa válida para trazer novos investidores, ela pode também trazer pessoas não qualificadas para a entrada em ativos agressivos.Independentemente da escolha, é preciso entender o case.

Nos EUA, os índices fecham em queda nesta sexta, após dados mais fraco que o esperado do emprego no país terem causado preocupações. A economia do país criou 210 mil empregos no penúltimo mês de 2021, o que aponta um dado bem abaixo do esperado, de 550 mil novos postos, e também menor do que no mês anterior.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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