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A declaração ocorreu um dia após a demissão dos secretários e na esteira do mal estar provocado pela decisão do governo de alterar o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para, junto com novas regras propostas para o pagamento de precatórios, abrir espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais, de forma a conceder ao menos 400 reais de auxílio a famílias de baixa renda até dezembro de 2022, somando o Auxílio Brasil a benefícios temporários — conforme determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Sibanye-Stillwater confirma compra de 2 mineradoras brasileiras por US$ 1 biSaraInvest recomenda compra para EDP Brasil (ENBR3)A inadimplência, medida por atrasos acima de 90 dias, foi de 2,4%, alta de 0,2 ponto porcentual em um trimestre, e de 0,4 ponto no espaço de um ano. Segundo o Santander, a alta pode ser atribuída ao crescimento da carteira de crédito e às mudanças no mix de produtos.

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Vale (VALE3) cai 0,47%, CSN (CSNA3) -4,90% e Usiminas (USIM5) -2,45%. Já Metalúrgica Gerdau (GOAU4) tem ganhos de +0,85%.

As vendas de casas novas subiram 14,0% no mês passado, para uma taxa anual ajustada sazonalmente de 800 mil unidades, patamar mais alto desde março, informou o Departamento de Comércio nesta terça-feira. O ritmo de vendas de agosto foi revisado para baixo, para 702 mil unidades, de 740 mil relatadas anteriormente.

A TIM deve enviar à Anatel na quarta-feira suas propostas para o leilão 5G, marcado para a 4 de novembro. Labriola evitou dar detalhes sobre a oferta.

O relator do projeto que abre caminho para a venda dos Correios na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta terça-feira, 26, seu parecer sobre a proposta, sem sugestões de mudança em relação ao texto aprovado pela Câmara. A intenção do senador de manter o relatório chancelado pelos deputados em agosto foi antecipada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

No balanço do terceiro trimestre, a rede social comunicou investidores que, a partir do próximo trimestre, os resultados do Facebook Reality Labs, ou FRL, serão separados dos números de outros serviços, como Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp.

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“A FUP e sindicatos decidiram iniciar um novo processo de mobilização da categoria petroleira… Caso tente privatizar a Petrobras, o governo federal enfrentará a greve mais forte da história da categoria em defesa do patrimônio público nacional”, disse na nota o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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