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Nos Estados Unidos, as bolsas encerraram o dia em queda nesta sexta com indicações de que a inflação veio para ficar, ofuscando expectativas de alívio nas tensões entre Estados Unidos e China, apesar de as conversas entre os presidentes das duas potências terem gerado certa perspectiva de melhora.

A Gol anunciou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo destino em território brasileiro: a cidade de Bonito (MS), a 297 quilômetros da capital Campo Grande. A aérea terá voos diretos a partir de dezembro de Congonhas (SP) para o município, reconhecido por suas belezas naturais e pela prática do ecoturismo.

A C6 Re tem sede no Rio de Janeiro e escritório em São Paulo. Em 2020, a companhia movimentou prêmios totais de aproximadamente R$ 90 milhões.

A aceleração dos canais online, com todas as lojas oferecendo serviços omnichannel, faz parte dessa estratégia.

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A nova reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para votar a versão final do edital do 5G será na segunda-feira, dia 13, às 15 horas.

“Ela (a lei) autoriza ainda a criação da ENBpar com a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países”, diz a Secretaria-Geral em nota.

O índice pan-europeu STOXX 600 subiu 0,3%, após atingir uma mínima em três semanas na semana passada. As ações asiáticas, no entanto, caíram na esteira de notícias de novas medidas regulatórias contra as empresas chinesas.

Pelo texto aprovado na Câmara, o encargo total sobre o IR das empresas cairia para 26%, de 34% hoje. Isentos desde 1995, os dividendos distribuídos pelas empresas passariam a ser tributados em 15%.

Nesse mesmo período, o número de exportações alcançou US$ 4,893 bilhões, o que resulta uma alta de 18,2% ante 2020, com US$ 4,140 bilhões.

O açúcar bruto para outubro ​fechou em queda de 0,45 centavo de dólar, ou 2,3%, a 18,79 centavos de dólar por libra-peso, tendo atingido a sua mínima desde o início de agosto a 18,73 centavos de dólar.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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