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5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

Cenário político, vendas no varejo e os principais assuntos desta sexta-feiraAções de Xangai sobem depois de conversa entre presidentes dos EUA e China

Em comunicado, a montadora americana disse que vai interromper a produção de veículos para venda no mercado indiano imediatamente.

Açúcar

Cenário político, vendas no varejo e os principais assuntos desta sexta-feiraVendas no varejo sobem 1,2% em julho na comparação com junho, diz IBGE

Vander Giordano, vice-presidente institucional na Multiplan, lamentou que as autoridades públicas tenham determinado o fechamento dos shoppings sem contrapartidas de isenção ou postergação de cobranças de impostos, enquanto outras atividades permaneceram abertas.

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A expectativa da BRF é de chegar a 500 itens disponíveis para a Magazine Luiza, que vão ser vendidos para São Paulo no começo, mas com ideia de expansão para outras cidades brasileiras.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, conversou com o colega chinês, Xi Jinping, pela primeira vez em sete meses, com a intenção de garantir que a concorrência entre as duas potências não se transforme em um conflito. De acordo com comunicado da Casa Branca na manhã desta sexta-feira (10), a ligação foi iniciada pelo americano e foi concentrada no futuro da relação entre Washington e Pequim.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais

Filipe Fradinho, analista técnico, faz avaliação para papéis de Eletrobras. Confira a análise:

Ao comentar a redução na comparação com a temporada anterior, a Conab apontou as perdas observadas nas culturas de segunda safra, sobretudo no milho e feijão, “justificada pelos danos causados pela seca prolongada nas principais regiões produtoras, aliada às baixas temperaturas com eventos de geadas ocorridas nos Estados da região centro-sul do país”.

O Mercado Bitcoin, patrocinador do Corinthians e a primeira plataforma do Brasil a listar o token, abre o “fan token offering (FTO) — do ativo digital, abriu nesta quinta-feira (9) para mais compras. 

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’As ações da zona do euro recuperaram-se das mínimas da sessão e fecharam perto da estabilidade nesta quinta-feira, depois que o Banco Central Europeu sinalizou que reduzirá apenas ligeiramente suas compras emergenciais de títulos no próximo trimestre, como amplamente esperado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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