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Os pagamentos ocorrerão em 1º de dezembro de 2021 e 3 de janeiro de 2022.

Neste momento de pandemia de covid-19, a recomendação de especialistas é adotar o isolamento social em caso de sintomas gripais, ao menos até um teste que descarte a infecção pelo novo coronavírus. Até o momento, o Palácio do Planalto não informou novos testes do presidente.

A Ambipar informou nesta sexta-feira (15) a aquisição de 50% da provedora de soluções Bleu Empreendimentos Digitais. O valor da operação não foi informado.

O BC tem dado indicações de que prosseguirá com o ritmo de alta de 1 ponto nos juros em sua próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que acontece no fim deste mês. Desde março, quando iniciou o ciclo de aperto, o BC já subiu a Selic em 4,25 pontos, ao patamar atual de 6,25% ao ano.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 15, o edital com as regras para leilão de excedentes da cessão onerosa de petróleo e as minutas de contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedente da Cessão Onerosa, campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos. A sessão está agendada para 17 de dezembro.

ICMS

“Os interesses mútuos sem dúvida levarão à normalização de nossos laços, e o estabelecimento político americano deixará de especular sobre as relações Rússia-EUA em detrimento de seus próprios interesses”, disse ele, observando que as duas nações compartilham interesses no controle de armas, combate ao terrorismo, lavagem de dinheiro e estabilização dos mercados de energia.

“A liberdade em poder morar em uma casa ou apartamento onde quiser e pelo tempo que for conveniente cada vez mais se torna um ponto crucial na hora de decidir entre alugar ou comprar um imóvel. Dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) atestam que, em 2009, 20% dos imóveis na cidade de São Paulo eram alugados; em 2019, esse número salta para 26%”, afirmam os gestores.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto agora será apreciado pelo Senado. Lira afirmou que espera que os senadores tenham a “sensibilidade” de ouvir as demandas e críticas de governadores, “mas não deixem de votar esse projeto”, defendeu.

Em julho, o GPA fez acordo com a Península, family office da família Diniz, envolvendo disputa sobre locação de imóveis.

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveisBolsas da China fecham em queda devido a preocupações com inflação ao produtorAinda segundo a empresa, a diretoria-executiva da companhia já aprovou o início da fase de negociação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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