*Com BM&C Now, BDM e Reuters

O ex-procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, comentou, em entrevista exclusiva à BM&C News, nesta quinta-feira (2), sobre o ranking de países corruptos na qual o Brasil está inserido. “O que a gente constatou na Lava-Jato foi que corrupção drena recursos públicos, os serviços essenciais, prejudica a economia e a corrupção com frequência ainda aparece aliada à ineficiência econômica”, disse.

Para quem for obrigado a declarar e não o fizer até hojeestará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

Tominaga pontuou que a tendência é de baixa, que não tem “cara” de reversão, tem “cara” inclusive de continuidade da tendência de baixa. “Próximo objetivo do ativo é para baixo, região dos R$ 0,43, R$ 0,48, é uma região de suporte”, avaliou.

No entanto, Stagliano afirmou que se o ativo romper a região dos R$ 3,64, pode indicar uma reversão de tendência.

A proprietária do número citado, denominada de L.C., contou à Justiça que soube da citação quando, em agosto do ano passado, passou a receber ligações e mensagens de fãs do cantor via WhatsApp.L.C. declarou que a situação se intensificou após um vídeo postado por Gusttavo Lima estimulando as pessoas a telefonar para descobrir quem era o proprietário da linha.

A blockchain escolhida para suportar o projeto foi a Hathor Network, desenvolvida por engenheiros brasileiros. A rede tem como diferencial o alto poder de escalabilidade, capacidade para processar 200 transações por segundo, tendo usabilidade e descentralização como proposta desde sua criação.

Entre essas ações, está a capitalização da Eletrobras, prevista para esta semana, que prevê aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e consequentemente atenuação de impactos tarifários.

O documento indica se o motorista tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”.

A Vórtx QR Tokenizadora lança nesta quarta-feira (1º) as operações da plataforma de negociação de valores mobiliários tokenizados do Brasil. O evento acontece no Teatro B32, em São Paulo, e a transmissão pode ser acompanhada pelo canal da BM&C News.

“É importante ressaltar que todos os ganhos de capital são obrigatórios de declaração no IRPF, independentemente se os ganhos foram ou não isentos do IR. Ou seja, mesmo que o rendimento seja isento e não tributável ele deve ser declarado, pois isso irá justificar o seu aumento patrimonial.”, avaliam Molás e Faria.

A rodada será dividida em três blocos, com o maior sendo formado pelos aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O lance mínimo é de 740,1 milhões de reais e o valor estimado de investimentos em todo o contrato de concessão é de 11,6 bilhões de reais

O modelo envolvido no acordo será o primeiro no mundo com uma unidade de terapia intensiva, o que o permitirá ser usado em missões como evacuação médica, transporte de carga e tropas, lançamento de carga de precisão e operações de paraquedistas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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