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Essa notícia de que Bolsa Família será substituído pelo Auxílio Brasil, será de R$ 400 reais em 2022 e terá parte dos recursos fora do teto de gastos, aumentando a tensão no mercado financeiro.

Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) subiu pela quinta vez consecutiva a Selic e manteve o ritmo ao elevá-la em 1,00 ponto porcentual, para 6,25% ao ano. Ao mesmo tempo, o colegiado sinalizou um novo aumento de mesma magnitude para a próxima reunião, nos dias 26 e 27 de outubro.

A avaliação é que a reforma do IR não deverá, contudo, ser apreciada pelo Senado como desejava Guedes.

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O índice MSCI global para os mercados de ações caía 0,1%, afetado por perdas na Ásia e uma abertura fraca na Europa.

O grupo de medicina diagnóstica Fleury anunciou nesta segunda-feira que acertou a compra do rival menor Marcelo Magalhães, de Pernambuco, numa operação avaliada em 384,5 milhões de reais.

Neste ano, 777 IPOs nos EUA, incluindo SPACs, arrecadaram um total de 249,22 bilhões de dólares, de acordo com dados da Dealogic.

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“Esperamos retornar para um crescimento lucrativo na segunda metade do ano. Além disso, a margem operacional recorrente do ano fiscal de 2021 deve estar amplamente alinhada com a de 2020”, acrescenta a empresa.

O carregamento faz parte de um acordo entre PDVSA e sua contraparte iraniana, National Iranian Oil Company (NIOC), que contempla o intercâmbio de condensado iraniano por óleo pesado Merey da Venezuela.

Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,92% na semana em comparação com a semana anterior, indo de R$ 4,775 para R$ 4,819 o litro.

Alguns resultados trimestrais positivos em Wall Street, incluindo os de Johnson & Johnson e Travelers, também impulsionaram o sentimento.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, afirmou nesta segunda-feira que medidas estão sendo tomadas para sanar o desenquadramento de capital observado em uma instituição financeira, sem especificá-la.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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