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O núcleo o IPP, que exclui itens de alimentos e energia, avançou 0,5% na base mensal e 6,8% na comparação anual.

Além disso, segundo o governo, se o fim da taxa viesse à acontecer, a cobrança da bagagem penalizaria a aviação regional, que não teria capacidade para transportar bagagem de até 23 quilos de todos os passageiros de seus voos.

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Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o presidente da petroleira, José Mauro Coelho, pode renunciar hoje ao posto, adicionando ainda mais incerteza a um quadro que, na última sexta, derrubou as ações da companhia em 6%.

Segundo o presidente, o fim social da companhia está previsto na Lei das Estatais.

O país é um dos integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O custo da compra é estimado em 1 bilhão de euros.

Em nota, a Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) declarou que o Estado brasileiro não pode tolerar atos de violência contra defensores dos direitos humanos.

As hidrelétricas que tiveram contratos renovados são as seguintes: Mascarenhas de Moraes, Furnas, Luis Carlos Barreto (Estreito), Porto Colômbia, Marimbondo, Funil-RJ, Corumbá I e Itumbiara, de titularidade de Furnas; Tucuruí, Coaracy Nunes e Curuá-Una, de titularidade da Eletronorte; e Apolônio Sales (Moxotó), Sobradinho, Funil, Pedra, Paulo Afonso I, Paulo Afonso II, Paulo Afonso III, Paulo Afonso IV, Luiz Gonzaga (Itaparica), Boa Esperança (Castelo Branco) e Xingó, de titularidade da Chesf.

“‘Round 6’ abalou o mundo com a história cativante e as imagens icônicas do diretor Hwang. Somos gratos por seu apoio agora que vamos transformar esse mundo fictício em realidade com uma competição e experimento social grandiosos”, diz Brandon Riegg, vice-presidente de séries documentais da Netflix, à revista Deadline.

“(Braga Netto) é um nome cotadíssimo… (Tereza Cristina) é cotadíssima, excelente pessoa também”, afirmou ao ser indagado sobre o nome que ocupará a vice em sua chapa.

Ainda uma novidade no universo cripto brasileiro, o WSOT da Bybit é a primeira competição promovida por uma exchange de criptoativos a premiar traders que alcançam a melhor relação lucro/perda, independentemente do valor do investimento.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,50%, a 3.305 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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