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O petróleo Brent saltou nesta terça-feira para 80 dólares por barril, seu maior nível desde novembro, depois que a Opep+ concordou em manter o aumento de produção planejado para fevereiro com base nas indicações de que a variante do coronavírus Ômicron teria apenas um leve impacto na demanda.

Os analistas avaliaram ainda que, com uma oferta interna de soja menor, é provável que a exportação do grão in natura do país seja menos penalizada do que o esmagamento.

Na ocasião, a estatal disse que seu conselho de administração aprovou o modelo de venda de até 100% das ações preferenciais que detém na Braskem, em processo a ser conduzido por meio de oferta pública secundária em conjunto com a Novonor e a NSP Investimentos.

“Como é um papel perigoso, ele se presta mais a operações de especulação financeira de alto risco”, disse.

A montadora vendeu 1.905.955 veículos no país em 2021, ficando atrás da nova líder Toyota e da General Motors. A Ford tinha vendeu 2.044.744 veículos um ano antes.

O governo Bolsonaro chega ao último ano do mandato sem ter privatizado uma única estatal, apesar da promessa de se desfazer de 17 empresas, feita em 2019. As apostas foram renovadas para 2022, em pleno ano eleitoral, com sete empresas na lista, quatro delas de peso: a Eletrobras, duas companhias do setor portuário – entre elas a que administra o Porto de Santos, o maior da América Latina – e os Correios.

Nesse sentido, o analista afirmou que as empresas que já operam na bolsa de valores anteriormente, estão se aperfeiçoando para entrar na concorrência dos bancos digitais.

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A companhia aérea Gol anunciou nesta quarta-feira que a demanda por voos da companhia no quarto trimestre subiu 15,2% ante mesmo período de 2020, após avanço de 14,7% em dezembro.

A decisão final ainda não foi tomada pelo presidente, afirmou a fonte, e o momento da divulgação ainda está sendo decidido.

“Temos a expectativa de ter, em março, um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a desestatização, lembrando que antes disso tem um outro acórdão do TCU, para janeiro, sobre a descotização (das usinas da Eletrobras)”, acrescentou.

Os estoques de gasolina, por outro lado, subiram 10,128 milhões de barris, a 232,787 milhões de barris, ante expectativa de alta de 1,1 milhão de barris. Já os de destilados subiram 4,418 milhões de barris, a 126,846 milhões de barris, quando a previsão era de alta de 400 mil.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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