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Omega (OMGE3)

Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou a redução de 20% para 15% a alíquota de tributação de lucros e dividendos da reforma do Imposto de Renda (IR) nesta quinta-feira (2). Por 319 votos favoráveis e 140 contrários.

Veja mais:

Ministros da Opep+ tinham confirmado em julho, após inúmeros tentativas de acordo, em aumentar a oferta de petróleo a partir de agosto para frear os preços da commodity, que atingiram o maior nível em mais de dois anos, à medida que a economia global se recupera da pandemia de Covid-19.

Essa parceria também visa desenvolver novos serviços e procedimentos que irão criar um ambiente operacional seguro e escalonável para as operações de EVA junto com as comunidades e outras partes interessadas da indústria. “A Microflite vem trabalhando com a Eve desde 2019, contribuindo para o Conceito de Operações desenvolvido em conjunto pela Eve e a Airservices Austrália. Esse trabalho estabeleceu a base para explorar conceitos novos e práticos para facilitar, de maneira segura, a introdução de táxis aéreos em Melbourne, Austrália”, informa.

Confira os destaques desta quinta-feira:

Veja mais:

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira acreditar que governo e Congresso estão próximos de aprovar uma reforma tributária. Em evento com parlamentares e empresários, ele afirmou também que a reforma administrativa, que muda as regras do RH do serviço público, “está na pista de novo”. O parecer foi apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), mantendo a estabilidade para todos os servidores – a equipe econômica defende uma flexibilização para os futuros funcionários.

Embora tenha participado do acordo que permitiu o avanço da reforma do IR, a oposição se colocou contrária à mudança na alíquota para dividendos. “Temos que tributar capital igual salário de trabalhador”, defendeu o vice-líder do PT, Afonso Florence (BA).

O subíndice imobiliário saltou 5,5% depois que a Reuters informou na terça-feira que alguns dos principais bancos chineses intensificaram os empréstimos no final de agosto e reduziram atrasos nos empréstimos imobiliários.

No que se refere ao governo, ele disse que o comprometimento da administração federal é “total” com a privatização, e o governo inclusive conta com aporte de 5 bilhões de reais da Eletrobras, vinculado à desestatização, para aliviar tarifas de energia no ano que vem em meio ao cenário de custos altos de geração.

Sobre a emissão de notas de 200 reais, decidida no ano passado, o presidente do BC reconheceu que esta não era a saída ideal, mas que foi adotada diante de uma necessidade imposta pela pandemia.

Em relação à receita líquida, a Espaçolaser atingiu R$ 203,4 milhões no segundo trimestre, um crescimento de 51,2% na comparação anual.

Tem 8,2 mil metros quadrados de área construída e área total de mais de 37 mil metros quadrados, e conta com 115 leitos operacionais, incluindo 20 leitos de UTI.

“Eu esperaria que a gratuidade fosse a característica com maior proporção de notas altas, mas a imagem do Pix é muito boa sobretudo pela agilidade. É inegável que a pandemia obrigou a população a entrar mais rapidamente nos meios digitais, mas sem dúvida o Pix teria esse sucesso em qualquer situação”, completa a economista-chefe da Zetta.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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