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A única emenda do Senado aprovada é a que permite usinas solares flutuantes, instaladas em reservatórios e lagos, serem fracionadas para se enquadrar nos novos limites de potência estabelecidos para a geração distribuída.

O professor ainda falou das notícias de outras ondas, que faz com que as pessoas gastem menos. Em consequência disso, com o poder aquisitivo restrito, acabam concentrando em outros produtos.

Já no comparativo com novembro de 2020, a quantidade de cupons teve crescimento de 19% em lojas localizadas nos shopping centers e 9% nas lojas em ruas. Já o faturamento subiu 26% e 7%, respectivamente.

O Ibovespa fecha novamente em alta com os investidores se mantendo otimistas, após a divulgação de indicadores econômicos e as decisões dos bancos centrais ao redor do globo, como o Federal Reserve, nos Estados Unidos.

Irregularidades relacionadas a desmatamento ilegal foram descobertas em fornecedores indiretos da JBS, maior exportadora de carne bovina do mundo, Marfrig, a segunda maior, eMinerva SA, líder em exportações na América do Sul, de acordo com o relatório.

Nesta quinta (16), o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira as partes pendentes da PEC dos Precatórios, editada na intenção de abrir espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais e permitir o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil.

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. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,71%, a 17.785,74 pontos.

Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego subiram em 18 mil, para 206 mil em dado ajustado sazonalmente, na semana encerrada em 11 de dezembro, informou o Departamento do Trabalho nesta quinta-feira. As solicitações haviam caído para 188 mil na semana anterior.

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Já notransporte rodoviário, a perspectiva de taxas mais altas no próximo ano segue uma forte alta no preço dos contratos é que as empresas negociam com outras do setor de transporte e corretoras de mercadorias. No mês passado, a taxa média do contrato atingiu um recorde de US$ 2,51 por km, excluindo a sobretaxa de combustível, de acordo com o mercado de frete online DAT Solutions LLC.

Criada em 1972 pelo casal de imigrantes italianos Galliano e Maria Teresa Billi, a companhia é hoje presidida pelo filho dos dois, Maurizio Billi.

Os dirigentes do Conselho Administrativo também citaram os riscos globais ligados à pandemia, pressões inflacionárias e ajustes de condições fiscais e monetárias.

O índice pan-europeu STOXX 600 subiu 1,2%, enquanto o índice da zona do euro fechou em alta de 0,9%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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