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Apesar da incerteza ainda elevada quanto às perspectivas de controle da pandemia de covid-19, a percepção sobre a situação atual apresenta sensível melhora. Esta é a primeira vez, desde fevereiro de 2018, em que todas as três regiões registram indicadores coincidentes superiores aos 100 pontos.

As operações realizadas no mercado Forex envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros pelos quais são transacionadas taxas de câmbio.

O dólar fechou em queda de -0,82%, cotado em R$ 5,670.

Novo Mercado

O investidor que compra BDRs não compara efetivamente a ação, na realidade, está comprando um título que representa esse papel no exterior. Para isso acontecer, a ação representada deve ser bloqueada e depositada em uma instituição financeira. Além disso, outra instituição fica responsável por emitir as BDRs no Brasil, chamada de depositária.

Na política, o mercado segue atento às falas do presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a primeira versão da reforma tributária na próxima semana. O assunto repercurte no meio financeiro, diante das expectativas dos investidores.

No falecimento de alguma pessoa, os bens e rendimentos passam a ser chamados de “espólio”, cabendo aos familiares fazer o inventário, dividindo os bens, direitos e obrigações aos seus herdeiros e também enviar a declaração de espólio da pessoa que morreu. A pessoa que foi designada como inventariante deve fazer a declaração de espólio inicial, que reflete a situação fiscal do contribuinte no ano do falecimento.

O Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal até 2030, no entranto a promessa parece não apresentar credibilidade para os outros países.

Após um avanço de 0,6% no volume vendido em fevereiro ante janeiro, o varejo opera 5,7% abaixo do pico de vendas alcançado em outubro de 2020. Já o varejo ampliado, que cresceu 4,1% em fevereiro ante janeiro, está em nível 3,5% aquém do ápice registrado em agosto de 2012.

O cálculo é realizado por meio do valor da cesta básica mais cara entre 17 capitais. Em janeiro, a cesta básica mais cara era a de São Paulo, custando R$ 631,00. Já no mês de março, Florianópolis registrou a cesta no valor de R$ 632,75.

Em contrapartida, o governo conseguiu adiar a instalação da CPI da Covid no Senado, que estava prevista para esta semana, para o dia 27 de abril. O objetivo é tentar mudar o relator da comissão, o senador Renan Calheiros, que tem dito a interlocutores que pretende atuar na CPI no sentido de produzir um relatório “cirúrgico” na exposição de eventuais crimes e omissões do governo federal no combate à covid-19. O senador, por ora, rejeita falar em impeachment ou em qualquer ação drástica uma vez que os trabalhos da comissão ainda nem começaram.

Quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito a multa aplicada pelo BC, que varia de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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