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Luna reiterou ainda que a Petrobras segue com foco “no que faz melhor”, que é a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas, essencialmente no pré-sal das Bacias de Santos e Campos.

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O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) ficou em 74,9 pontos, o menor valor desde abril (72,5 pontos). O resultado ocorre após uma breve alta do indicador em outubro. Em médias móveis trimestrais, o índice caiu 2,3 pontos, para 75,5 pontos.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Gol (GOLL4: +9,69% – R$ 17,10); Banco Pan (BPAN4: +8,27% – R$ 12,30); e CVC Brasil (CVCB3: +6,87% – R$ 16,81).

A companhia irá comercializar diversos cortes de suínos, prioritariamente pernil, lombo, paleta e sobrepaleta, com possibilidade de exportar também barriga e carcaça, a depender da demanda local, segundo comunicado da empresa.

Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

A decisão também inclui serviços de fornecimento de energia elétrica e foi tomada em caso com repercussão geral movido pela Lojas Americanas contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que confirmou lei estadual de 1996 que enquadrou ambos os serviços como produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS, afirmou o STF em comunicado à imprensa.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,10%, a 3.592 pontos.

A Administração Nacional de Alimentos e Reservas Estratégicas da China confirmou à Reuters na semana passada que estava trabalhando em uma liberação dos estoques de petróleo, mas se recusou a comentar o pedido dos EUA.

Confira a análise na íntegra:

O negócio havia chegado a ser aprovado pelo órgão mais cedo neste ano, com restrições que incluíram a venda de carteiras de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares individual ou familiar e coletivos em Aracajú e compromisso de manutenção por dois anos dos preços dos planos na capital sergipana.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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