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Neste momento, às 17h47, Simone Tebet tem 5,11% com 88.385 votos, e Ciro Gomes está logo atrás com 3,50%, com 60.597 votos.

O voto da candidata Simone Tebet (MDB) será realizado na Escola Estadual Lucia Martins Coelho, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O site oficial da candidata informa que, no final da tarde, Tebet se recolherá para aguardar a apuração dos votos, mas não diz o local.

Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilApós o resultado das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) resolveu antecipar o calendário do Auxílio Brasil, com início na próxima terça-feira (11) e encerrando no dia 25, antes da votação do 2° turno, que está marcado para acontecer no dia 30. A decisão foi publicado, nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU).

Após mais de 3h de operação, a polícia suspendeu e liberou todos os passageiros que estavam na aeronave. Já o suspeito, de 37 anos, que já havia sido contido pela tripulação, foi levado preso.

O Ministério da Economia vinha mantendo em sigilo o bloqueio no orçamento do MEC com o receio de impacto negativo na campanha da reeleição de Bolsonaro.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilO candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL) vai disputar o segundo turno contra Lula (PT) no dia 30 de outubro. Bolsonaro teve 43,20% dos votos válidos, enquanto o petista somou 48,43% com 99% das urnas apuradas.

Veja o trecho:

Ele também disse que espera apoio dos deputados eleitos pelo PL para conseguir uma virada no segundo turno. “É natural que no primeiro turno esses candidatos se empenhem mais na campanha deles do que com a presidencial. Agora, a campanha é a nossa. Entendo que isso vai ajudar”

Confira a entrevista na íntegra:

Segundo o fato relevante, as aquisições, que serão feitas a preços de mercado, poderão ocorrer pelo prazo máximo de 18 meses, contados até 30 de março de 2024.

Dessa forma, os preços atualizados seguirão vigentes até o dia 31 de janeiro do próximo ano, conforme estabelecido nos contratos firmados.

A inflação ainda foi impulsionada principalmente pela volatilidade dos preços da energia e alimentos, mas continuou a se disseminar, com praticamente todas as categorias, de serviços a bens industriais, mostrando agora leituras dolorosamente altas.

Maurício do Vôlei (PL)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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