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Camil (CAML3)

Epidemiologista responsável pela resposta da OMS à pandemia, Maria Van Kerkhove disse que, de fato, a cepa Delta é mais contagiosa e contribui para o avanço dos casos de covid-19 pelo mundo. Mas também ressaltou que isso é apenas parte do motivo, lembrando que há muitas áreas pelo mundo com “pouca ou nenhuma” adoção de medidas profiláticas, como o uso de máscaras, o distanciamento social e que se evitem aglomerações, sobretudo em locais fechados.

As marcas de referência do petróleo ficaram sob pressão nas últimas semanas, devido ao aumento de infecções causadas pela variante do coronavírus Delta em todo o mundo. Diversos países reiniciaram restrições de viagens e o tráfego aéreo diminuiu nas últimas semanas.

A proposta original do governo previa a taxação de lucros e dividendos – hoje isentos de cobranças – em 20%, com um teto de isenção de R$ 20 mil para os ganhos de acionistas de pequenas e médias empresas. No entanto, Sabino acrescentou ao rol de isenções as empresas do regime de lucro presumido (muito usado por pessoas jurídicas) que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

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A empresa ressaltou que ainda não houve trânsito em julgado das medidas judiciais da Duratex S.A. (maior parte do crédito) que abrangem o período de 2001 a 2018, tendo sido reconhecido contabilmente o período da documentação eletrônica (2010 a 2018.

O CEO global da empresa, Lorival Luz, acredita que mesmo que venha uma reação mais intensa na economia, que melhore o poder de compra da população, a expectativa é que a demanda por esta categoria de produto se mantenha elevada.

Entre os bancos contratados, o Itaú BBA será o líder da operação, que também conta com os bancos XP, BTG Pactual e Bank of America.

Além da votação do IR, Tostes defendeu que o projeto de lei que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do PIS e da Cofins, seja votado brevemente. Para ele, a reforma da tributação deveria começar por bens e serviços.

PACIÊNCIA

Na mais recente reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), os dirigentes apontaram que as condições para uma elevação dos juros são diferentes daquelas para a redução da compras de títulos, segundo a ata do encontro publicada nesta quarta-feira. Além disso, a maioria dos integrantes do comitê de política monetária avaliou que uma redução “proporcional” na compra de Treasuries e de títulos lastreados em hipotecas (MBS, na sigla em inglês) seria benéfica para a economia, segundo o documento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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