Segundo o ministro, as usinas a gás natural, como a GNA 1 inauguradahoje, tem um custo mais baixo. “É esse tipo de empreendimento que nós queremos e vamosterno leilão de reserva de capacidade. É isso que nós estamos buscando para que o consumidor brasileiro não tenha só segurança energética, mas tarifas mais baratas de energia para o desenvolvimento socioeconômico do país”.

O dia foi carregado de indicadores. No Brasil, a taxa de desemprego voltou a recuar no trimestre encerrado em julho diante do aumento no número de pessoas ocupadas, dando prosseguimento à retomada do mercado de trabalho. Conforme dados desta quinta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram, a taxa de desemprego caiu a 13,7% nos três meses até julho, de 14,1% no segundo trimestre.

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Em dezembro, será realizado um leilão de reserva de capacidade. “Nós teremos unidades geradoras de energia, boa parte delas termelétricas, que darão suporte ao sistema, em caso de necessidade, como a que estamos passando nesse momento de escassez”.

Já com relação à Bacia de Pelotas, a associação disse que os blocos incluídos estão na costa de Santa Catarina, onde estão a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo.

De acordo com o comunicado no site, foram acionados os protocolos de segurança e a empresa está atuando para mitigar os possíveis efeitos da invasão.

No cenário interno, as incertezas políticas e fiscais, aliadas a forte alta da inflação, continuam contribuindo para aumentar a tensão do mercado acionário.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados, conhecida como Opep+, se reúne na segunda-feira. O grupo está lentamente desfazendo os cortes recordes de produção feitos no ano passado, embora fontes digam que a organização está considerando fazer mais para impulsionar a produção.

O corte de custos, de acordo com o ofício, poderá representar uma redução para o consumidor final da ordem de 25 centavos de real por litro da gasolina C, vendida nos postos revendedores, dependendo da carga tributária incidente (ICMS) e custos logísticos.

Assim,o site da companhia, que tem como endereço www.cvccorp.com.br, não estava acessível no início da tarde deste domingo. No entanto, o site da operadora de turismo CVC (www.cvc.com.br) funcionava normalmente, porém, trazia um aviso sobre o ataque sofrido.

“O que a gente conseguiu apurar em relação à carne, o que havia sido certificado até o dia da notificação (da China) continuou o processo de exportação. Não houve interrupção, o que estava contratado, já estava no porto, continuou o fluxo”, disse o coordenador-geral de Estatísticas do Ministério da Economia, Saulo Castro.

* As exportações de robusta da principal província produtora de café da Indonésia, Lampung, caíram quase 70% em setembro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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