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Segundo a decisão, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada, após a anuência do Ministério da Infraestrutura, por meio da revisão da contribuição fixa devida pela concessionária em 2021.

Já o balanço de riscos da autoridade monetária não mostrou alteração, com fatores em ambas as direções. De um lado, uma possível reversão mesmo parcial nos preços das commodities poderia levar a uma inflação menor. Por outro lado, novas extensões de medidas de resposta à pandemia que afetem o fiscal podem elevar os prêmios de risco do País.

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O Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) aumentará as taxas de juros no terceiro trimestre do ano que vem, mais cedo do que o esperado há um mês, de acordo com pesquisa da Reuters com economistas, segundo os quais o risco é que a elevação ocorra ainda mais cedo.

O índice acionário da inglês FTSE 100 fechou no zero a zero e recuou apenas 0,03%, a 7.337,35 pontos. A queda foi intensificada por companhias do setor aéreo, como a Ryanair, que despencou 3,34%.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou empréstimo de R$ 311,6 milhões para investimento da Sanepar, a estatal paranaense de saneamento básico. O financiamento será destinado para o projeto de aumento do sistema de esgoto em Pato Branco e Arapongas, além do incremento na rede de fornecimento de água em Londrina, Dois Vizinhos, Imbituva e Castro, todas as cidades do interior do Paraná.

O índice de preços ao consumidor subiu 2,3% com relação ao mesmo período do ano anterior, disse escritório em comunicado separado. A taxa veio abaixo das expectativas de aumento de 2,5%, mas acima do registro de 1,5% de outubro.

No iníciodasemana, a rival Gol informou que ademandaporseusvoosemnovembro, mêsemque aempresa retomouvoosinternacionais, cresceu 17,1%sobreo mesmo mês de 2020, enquanto a oferta avançou 20,4%. Ante outubro, a expansãodademandadaGol foi de 8,5%, enquanto a oferta subiu 11,3%.

Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam a 75,82 dólares, alta de 0,38 dólar, ou 0,5%. O petróleo dos EUA (WTI) encerrou a 72,36 dólares o barril, alta de 0,31 dólar ou 0,4%.

O Senado votou por 64 a 36 para possibilitar a aprovação da proposta que estabelece um procedimento acelerado de tramitação.

Com o aumento, a taxa básica de juros atingiu o maior patamar dos últimos quatro anos e meio, fazendo com que muitos investidores se perguntem como ficam as suas aplicações neste cenário.

Na comparação mensal, o CPI alemão caiu 0,2% em novembro pelos padrões nacionais e aumentou 0,3% pelos padrões da UE.

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Economistas ouvidos pela Reuters previam crescimento mensal do PIB de 0,4%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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