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Lula e Bolsonaro protagonizaram uma disputa de direitos de resposta: “Ele falar de quadrilha comigo? Ele que fez rachadinha com a família? (…) “Ele vai falar em quadrilha? Você se comporte como presidente, respeite as pessoas (…) Rachadinha, barras de ouro no MEC, quadrilha da vacina. Não peça direito de resposta aqui, Bolsonaro. Peça para a CPI que provou os crimes”, afirmou Lula.

Quem descumprir a proibição poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma.

O aeroporto de Montpellier, um dos 10 mais movimentados da França, ficou fechado depois que o avião de carga saiu da pista e o nariz da aeronave parou dentro da água, cerca de 200 metros após o final da pista. O aeroporto somente foi reaberto após toda a remoção do avião.

O reajuste médio das tarifas de energia elétrica, e que devem impactar a conta de luz, deve ser de cerca de 5% em 2023 e ficar próximo da projeção oficial do Banco Central para a inflação do próximo ano, que é de 4,6%, mas algumas distribuidoras podem ter até reajustes negativos, segundo consultorias do setor elétrico.

A fabricante de eletrônicos americana solicitou a fornecedores que suspendam os esforços para acelerar a montagem do IPhone 14 em até 6 milhões de unidades no segundo semestre, disseram as pessoas à Bloomberg, que não quiseram ser identificadas.

São 200 funcionários, sendo 60 engenheiros de pesquisa e desenvolvimento, responsáveis pela criação de drones utilizados especialmente nas áreas de agricultura de precisão, geotecnologia e defesa.

Biden ainda destacou que no ano passado, o mundo também foi testado, “não hesitamos”. O presidente americano continuou, “Escolhemos a liberdade. Escolhemos a soberania. Escolhemos princípios que todas as partes da carta das Nações Unidas estão observando. Ficamos com a Ucrânia”.

O gerente de projetos da PSR, Mateus Cavaliere, diz que a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins terá um efeito diferente para cada empresa. “Algumas distribuidoras têm um saldo grande a ser distribuído e, provavelmente, terão um reajuste negativo”.

Na comparação interanual, houve redução de US$ 2,1 bilhões no saldo da balança comercial de bens e aumentos de US$790 milhões e de US$ 179 milhões nos déficits em serviços e em renda primária, respectivamente.

De acordo com o Ministério da Defesa, órgão responsável pela logística, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica vão garantir a segurança de zonas eleitorais e auxiliar na logística de distribuição das urnas eletrônicas e do transporte de pessoal para comunidades localizadas em áreas rurais, indígenas e ribeirinhas.

Premiê britânica, Liz Truss. Foto: Reuters, Peter NichollsO diretor executivo da ActivTrades, Ricardo Evangelista, comparou a política econômica da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni,e da primeira-ministra do Reino Unido, Liz Truss. “A política econômica de Liz Truss é desastrosa”, destacou Evangelista durante entrevista na BM&C News, nesta quarta-feira (28).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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