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Segundo a empresa, o resultado deveu-se principalmente à contabilização dos contratos renovados pela Lei 12.783/2021, como resultado do reperfilamento do componente financeiro de R$ 4,8 bilhões da Rede Básica Sistema Existente (RBSE), e da contabilização de R$ 4,2 bilhões relativos à repactuação do risco hidrológico (GSF, da sigla em inglês), além da reversão de impairments de R$ 454 milhões.

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O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em setembro. Depois disso, o projeto ficou quase dois meses engavetado na CCJ.

A maior parte do painel consultado pelo BofA sinalizou que taxas de juros de curto prazo de 12% podem desencadear uma recessão no Brasil. Por enquanto, 14% dos participantes da pesquisa esperam que o PIB caia no próximo ano.

“Olha o padrão do Enem do Brasil, pelo amor de Deus. Aquilo mede algum conhecimento ou é ativismo político e comportamental? Não precisa disso”, disse Bolsonaro, durante entrevista a jornalistas, depois de passear de moto com apoiadores no Catar. “Você gostava do sistema do passado, você tem família, filhos? Pelo amor de Deus, que temas esquisitos no passado, acaba com isso.”

Touro de Wall Street em Manhattan, Nova York 16/1/201. REUTERS/Carlo AllegriA B3, bolsa de valores brasileira, lançou nesta nesta terça-feira (16) a versão brasileira da estátua do “touro de ouro”, um símbolo para o mercado financeiro. A escultura original está em Manhattan, Nova York, e ficou associada com Wall Street, nos Estados Unidos.

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“Este ano será possível realizar festas e eventos sociais e coorporativos. Isso também estimula as compras e o consumo. Apesar do cenário econômico preocupante, a pesquisa demonstra que a força simbólica e cultural do Natal se sobrepõe às adversidades com que os brasileiros ainda têm de lidar, como a crise econômica. O Natal é o período mais aguardado do ano para consumidores e comerciantes, e há indícios de que a disposição dos brasileiros para consumir está retornando, ainda que aos poucos”, afirmou Costa.

Senadores da comissão concordaram em convidar as autoridades –havia requerimentos de convocação, que foram transformados em convites–, e ficou acertado que o projeto relatado por Prates será votado pela CAE no dia 30.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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