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TIM (TIMS3)

Democracias falham quando a população – e principalmente seus representantes – a tratam com menosprezo, quando indivíduos pretendem ser maiores que instituições e o populismo impera. O problema – por certo – reside em compreendermos a democracia como um produto, que selecionamos a cada ciclo eleitoral. Esta compreensão da democracia como produto – e não como processo – é equivocada e impede-nos de compreender a real importância da democracia como forma de administração de uma sociedade.

Concluindo este processo com sucesso, o Chile poderá se tornar um grande modelo de resposta institucional às preocupantes instabilidades políticas que afetam vários países da América Latina, sendo este o tão desejado “Efeito Orloff” positivo para a região.

Ontem à noite, o presidente Lula e o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, participaram de entrevista após o encontro. Lula afirmou que trabalhará para concluir o acordo entre Mercosul e União Europeia ainda no primeiro semestre de 2023, mas com mudanças, e admitiu ter interesse em entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em resumo, caso tenha 18 paredões, como na edição passada, apenas com o bônus pago pela Stone, o prêmio terá um adicional de R$ 900 mil. Com isso, o prêmio do vencedor da edição deve passar de R$ 2 milhões.

Neste processo um “alerta vermelho” surge, pois o Comitê de Especialistas que será escolhido pelo Congresso pode ser composto por agentes políticos e não exclusivamente pelos maiores especialistas do país. Na última tentativa de aprovação, a rejeição foi influenciada por diversos fatores, sendo um deles o descrédito do corpo constituinte devido a escândalos e fragmentação interna no grupo produzindo polarização que impossibilitou convergências.

Os fundos cambiais investem acima de 80% do patrimônio em ativos que tenham relação com outras moedas. Os mais comuns são os fundos cambiais de dólar, que buscam acompanhar a cotação da moeda norte-americana.

Nesse sentido, o banco ainda afirmou que “deve encerrar 2023 com 800 contratações e superará em centenas de posições o número de profissionais desligados”.

Além disso, note-se que as instituições eminentemente políticas foram criadas depois e não antes. Elas surgiram para buscar formas de trabalhar politicamente em grupo de países, mas, antes, focava-se uma questão técnica envolvendo produção, distribuição, venda, compra, segurança, circulação de bens, de pessoas, espaços compartilhados, até chegar à perspectiva de uma moeda comum. A sua lógica foi começar pela economia, ou coisas concretas palpáveis, por mais forçado que seja falar assim, e pode-se dizer que os caminhos naturais da produção, distribuição e consumo tinham prioridade em relação à imposição de acordos políticos entre líderes para depois ver o que deveria ser resolvido.

A rede social de investimentos Invight anunciou nesta semana que vai premiar os investidores que fizeram alguma aplicação pela sua plataforma com uma ação, sem nenhum custo.

Ao decidir pelo provimento parcial da antecipação dos efeitos de recuperação judicial da Oi S.A., o magistrado fundamentou o feito no sentido de que os efeitos do pedido não estariam estabilizados pelo trânsito em julgado pela Oi S.A, Portugal Telecom International Finance B.V e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. Esse é o mesmo entendimento de decisão recente proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que dispôs pela persistência da competência do juízo recuperacional no que tange à administração do patrimônio da recuperanda enquanto a decisão que encerra a recuperação judicial não estiver coberta pelo trânsito em julgado.

Em 2015, a CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos passou a exercer seus direitos como controladora da Taurus, resultado de um movimento que teve início em 2014 com a compra de ações da companhia e, posteriormente, com um processo de aumento de capital.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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