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Quem tem direito ao Bolsa Família?As famílias elegíveis para o Bolsa Família são aquelas que cumprem certos requisitos relacionados à saúde e educação, os quais são essenciais para o recebimento do benefício. Alguns desses critérios incluem a frequência escolar das crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para gestantes, a avaliação do estado nutricional das crianças e a adesão ao calendário nacional de vacinação.

A Petrobras (PETR4) faz um importante comunicado recentemente. A empresa anunciou um corte de R$ 0,12 no preço do litro de gasolina e um aumento de R$ 0,25 no litro do diesel. Os novos preços já estão valendo desde sábado, 21 de outubro de 2023, repercutindo diretamente para as distribuidoras.

A plataforma se torna assim uma grande facilitadora, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência física e permitindo que os beneficiários resolvam suas pendências de maneira prática e rápida, na comodidade do lar.

S&P 500: -0,12% | 4.272,75 pontosDow Jones: +0,03% | 33.423,71 pontosNasdaq: -0,33% | 13.145,71 pontos(10h30) – Dólar opera em alta de 0,15%, cotado aos R$ 5,06A moeda norte-americana opera com os mercados globais ainda digerindo as declarações de Jerome Powell, incluindo a afirmação de que o banco central norte-americano está “procedendo com cuidado” ao avaliar a necessidade de quaisquer outros aumentos nos juros, enquanto continuaram monitorando a situação no Oriente Médio.

O Mães de Goiás é um projeto que assiste mulheres em insegurança social, com filhos entre 0 e 6 anos, por meio do auxílio, elas recebem R$ 250 mensais para contribuir nas despesas. No tocante ao Aluguel Social, é um suporte para ajudar no pagamento de aluguel, repassando R$ 350 por mês durante o período de 18 meses.

Quem pode participar do programa?O Desenrola Brasil tem elegibilidade estipulada em função da renda do participante. Estão aptas a participar as pessoas que possuem uma renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) também pode participar.

A questão que se coloca é: o que teria ocorrido no mercado se essa notícia não tivesse sido divulgada? Para mim, a resposta é a mesma.

A proposta ainda não tem um relatador definido, o que significa que o projeto segue em tramitação no Congresso. Apenas depois de um relator ser designado é que a proposta poderá seguir para votação. Portanto, embora haja uma luz no fim do túnel para os beneficiários da aposentadoria por invalidez, a realidade ainda pode demorar um pouco para ser concretizada.

S&P 500: -0,40% | 4.355,54 pontosDow Jones: -0,21% | 33.926,01 pontosNasdaq: -0,44% | 13.474,85 pontosTarcísio declara que contas não vão encarecer após privatização da Sabesp“A tarifa não vai subir, e temos mostrado os instrumentos que vamos usar para garantir tarifa em patamares mais baixos. Primeiro, com aporte de dinheiro na companhia com recursos que entrariam no caixa. Fica reservado para uma tarifa mais baixa. E depois, ao longo do tempo, usando o resultado da empresa. Aquilo que vem de dividendo do governo”, disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na última terça (17), em entrevista à imprensa.

Após o depósito, remete-se um link que redireciona a vítima ao WhatsApp para prosseguir o golpe. O real problema é que, ao enviar o dinheiro, o usuário não recebe nada de volta e ainda corre o risco de ter seus dados roubados, já que algumas chaves Pix contêm CPFs ou números de telefone.

Mas como dito anteriormente, com a queda generalizada da bolsa recente, essa ação foi uma das impactadas e agora há uma assimetria evidente entre a qualidade da empresa e seu preço:

Em relação ao Auxílio Gás, o Governo Federal ainda não divulgou oficialmente o valor que será pago em outubro. Nos meses anteriores, os beneficiários receberam R$ 108 e R$ 109. Assim que o montante for confirmado, os beneficiários serão informados.

Vale reforçar que, enquanto aguardamos o resultado do julgamento, as ações referentes à revisão do FGTS continuam suspensas. Portanto, a recomendação aos trabalhadores é aguardar a decisão do STF.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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